Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 75, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIM INAL, JULGADO EM 11/05/2017, DJE 2283 DE 07/06/2017). AGRAVO REGI MENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIF ICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTE NDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO APENADO IMPORTA EM REGRESSAO DE R EGIME, QUANDO DIVERSO DO FECHADO, E EM ALTERACAO DA DATA-BASE PAR A O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUIS ITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANT E DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200601175390 NOME: ELIELTO GERALDINO CARVAL HO FILIACAO: ELENICE GERALDINA DE CARVALHO DECISAO CUIDA-SE DE PR OCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IM POSTA AO SENTENCIADO ELIELTO GERALDINO CARVALHO, JA QUALIFICADO N OS A

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DE TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDA DE E RAZOABILIDADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE U NIFICOU AS PENAS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MA IS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM , QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ADV ACUS : 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201403186558 NOME: JOSE EDUARDO VIEIRA RESE NDE MAE: ELIANE VIEIRA DA SILVA RESENDE DECISAO JOSE EDUARDO VIEI RA RESENDE, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER A PROGRESSAO DE REGI ME E REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS. CERTIDA

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 R VERIFICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PRO PORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEM PORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CO NDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CUCAO PENAL PROCESSO: 201102275586 NOME: NESTORIO ALVES DA SILVEI RA MAE: DAGUIMAR DE JESUS ALVES DECISAO NESTORIO ALVES DA SILVEIR A, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER A COMUTACAO DE SUA PENA SOB A ALEGACAO DE QUE POSSUI OS REQUISITOS CONSTANTES DO DECRETO PRESI DENCIAL N 8.172/2013, BEM COMO A HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUID ACAO DE PENAS. O CONSELHO PENITENCIARIO DO