Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 artigo 14 do cdc, pois há o dever de vigilância e guarda do fornecedor, enquanto a mala estiver sob sua posse.? (ACJ 1129953520108070001 DF 0112995-35.2010.807.0001, Orgão Julgador PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Publicação, 10/03/2011, DJ-e Pág. 297, Julgamento 1 de Março de 2011, Relator GISELLE ROCHA RAPOSO), mas no caso sob exame, relatam os recorrente

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 acórdão, quanto inciso I do art. 98 e §1º, do art. 169, da CF. Requer a manifestação expressa do dispositivo mencionado, a fim de suprimir a omissão apontada. Pugna pela concessão de efeitos infringentes para se anular o processo em razão da incompetência absoluta e encaminhando o feito para uma das Varas da Fazenda Pública, e alternativamente, pede o provimento ao recurso julgando improce

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 ATUARIAL. COMPLEXIDADE. INCOMPETÊNCIA. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Perícia atuarial. Complexidade. Incompetência dos Juizados Especiais. O exame dos critérios de reajuste de plano de saúde, para fins de redução do reajuste abusivo, demanda a realização de perícia atuarial, como exigido pelo recurso espec

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 qualquer discussão relativa a força maior ou culpa exclusiva de terceiro. Friso que a responsabilidade das rés é objetiva e solidária. Passo, assim, a analisar o pedido de indenização por danos materiais e morais. Quanto aos danos materiais, estes devem ser comprovados, a teor do art. 402 do Código Civil. A parte autora pleiteia a quantia de R$ 2.808,00, correspondente a um dia pelo pacote tur�

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 22 de Mar?o de 2018 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência do

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilõ

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2017. CERTIDÃO N? 0728939-70.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA PAIXAO. Adv(s).: DF9090 - RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIR

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 uma vez que guardou correspondência ao gravame sofrido (artigo 944 do CC). Não se evidencia, no caso, ofensa à proibição de excesso, apta a subsidiar a pretendida redução. Recurso da primeira recorrente conhecido e improvido. Custas e honorários (10% do valor da condenação) pelo recorrente (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Recurso da segunda recorrente conhecido e provido para determinar a extinçã

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, e não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0705073-21.2016.8.07.0020 - PETIÇÃO - A: IVANALDO RODRIGUES DA SILVA.

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina SENTENÇA Nº 0701300-13.2016.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GLEIDSON GONZAGA ALVES. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF01742/A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE. R: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES.