Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 BACENJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art.854, §2º do NCPC. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade da pecúnia desde já convertida em penhora, ficando o Banco do Brasil S.A., na pessoa do gerente geral da agência nº 4200-5 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora cons

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 VALADARES, DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).: DF14234 - ISABELA BRAGA POMPILIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702612-93.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVAN COELHO SOUZA R

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 indicado no documento. A parte deverá se manifestar sobre a quitação, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de quitação tácita, ou requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 17:38:42. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral DECISÃO N. 0705687-97.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CAROLINE RAMALHO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Adv

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2018 01:17:55. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito DECISÃO N. 0701337-12.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VERA LUCIA GOMES BARBOSA. Adv(s).: DF50437 - CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO. R: MARILENE DE SOUSA 83390995153. Adv(s).: DF14727 - MARIA APARECIDA DE MAGAL

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 dos serviços pelo banco demandado e sua consequente responsabilidade civil pelo evento, não alcanço na especificidade do caso sub examine a ocorrência de qualquer violação aos atributos da personalidade do autor, a fim de legitimar a pretensa indenização a título de dano moral, sobretudo, porquanto, tratando-se de responsabilidade contratual, a reparação imaterial apenas se legitimaria acaso ve

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral de Sobradinho 2º Juizado Especial Cível e Criminal CERTIDÃO N. 0703534-91.2018.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIO BOAVENTURA. Adv(s).: DF38389 - KARINA ALESSANDRA DE MELLO CORREA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advo

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 de conciliação o processo deve ser extinto e as partes encaminhadas para a Justiça ordinária. É a real complexidade probatória que afasta a competência dos Juizados Especiais." (In Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, 4ª edição, Editora Saraiva, p. 61) Indubitavelmente, se mostra necessária a realização de perícia especializada para apurar não só a existência do vício, como tam

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 DIREITO CONSTITUCIONAL. POLÍTICAS DE SAÚDE. IMPLEMENTAÇÃO. PODER EXECUTIVO. 1 # Direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal). A implementação do direito à saúde deve se realizar mediante políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo, não cabendo ao Poder Judiciário, dado o princípio da separação de poderes, a execução de tais políticas, que envolvem prioridade

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. Deferido prazo ao credor para que pudesse informar o paradeiro do devedor, não logrou fazê-lo. Ante informou o mesmo endereço em que a diligência restou infrutífera, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Espe

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 N. 0709415-92.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS VINICIUS MATOS DA HORA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GERCINA DA SILVA LIMA RIBEIRO. Adv(s).: GO21069 - MARCOS TERRA IACOVELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709415-92.2017.8.07.0003 Clas