Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1322 No que se refere à liquidação, importante ressaltar que a execução Vistos. provisória (ante a ausência de norma específica na CLT) obedece Trata-se de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do ao rito processual civil, segundo o qual, nos termos do inciso I, art. CPC (id. 77d8e8c). 520 CPC, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente. A 1ª

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1592 Quanto aos honorários sucumbenciais na fase de execução, adoto ROCHA FERREIRA, alegando que não possui qualquer relação a Orientação Jurisprudencial n. 54 da Seção Especializada em com a executada, sendo que a excipiente possui o CNPJ Execução do TRT da 4ª Região, que afasta sua exigibilidade. 07.379.091/0001-67, enquanto o CNPJ da executada é No mais,

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 601 SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0802998-49.2016.8.14.0302 Participação: RECLAMANTE Nome: EMERSON SANTOS TORRES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO OLIVEIRAOAB: 5382/PA Participação: RECLAMANTE Nome: TAIS RAMOS BLANCO TORRES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO OLIVEIRAOAB: 5382/PA Participação: RECLAMADO Nome: MARFA'S RECEPÇÕES Participação: ADVOGADO No

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1135 BACENJUD, o que foi deferido. Contudo, o resultado da diligência termos do artigo 10-A, da CLT, enseja a extinção do presente feito foi negativo. sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos Face a frustração da diligência, o exequente formulou pedido de moldes do art. 485, VI, do CPC. penhora de créditos da executada ROCKY MOUNTAIN

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 1505 1/2020 TRT 18ª SCR). SCR. 3) Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, acresçam- Fica desde já determinada a inclusão do CNPJ da executada no se os honorários ao advogado do exequente, no importe de 10% do BNDT em caso de decurso in albis do prazo do art. 883-A da CLT crédito líquido do autor (arts. 15 e 523, §1º do CPC), e prossiga-se (art. 2º

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1133 LTDA. para pagar o importe do crédito exequendo. INTERNET S/A, com a finalidade de consulta, nos bancos de dados A reclamada, entretanto, quedou-se inerte, o que ensejou o início da desta empresa, de eventual crédito da executada. execução. Deste modo, conclui-se que é prematura a pretensão de O autor requereu o bloqueio dos ativos financeiros da executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1913 Processo 0003357-65.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aurea Silva - Aurea Silva requereu a inclusão da sociedade de advogados no cadastro processual para fins de expedição de ofício requisitório. Defiro inclusão no sistema SAJ da sociedade de adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4084 obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:I -1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2788 nova deliberação deste Juízo. Intimem-se - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP) Processo 0004535-67.2005.8.26.0431 (431.01.2005.004535) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Pederneiras - Companhia Merc Com de S Paulo - V. Considerando que p

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 316 prazo de 10 dias, o CNPJ da executada, a fim de que se possa prosseguir com a execução. MACEIO/AL., 17 de Fevereiro de 2018 MACEIO/AL., 17 de Fevereiro de 2018 LARISSA GONCALVES QUEIROZ PEIXOTO Servidor Notificação LARISSA GONCALVES QUEIROZ PEIXOTO Servidor Notificação Processo Nº RTSum-0001041-38.2017.5.19.0006 AUTOR EVERTON DOS SANTOS VILELA ADVOGADO PED