Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 987 PODER JUDICIÁRIO DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA JUSTIÇA DO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0024314-42.2014.5.24.0061 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR MAGNO MENDES QUEIROZ ADVOGADO TALES MENDES ALVES(OAB: 11839/MS) RÉU ARI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA(OAB: 7458-B/MS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 é impenhorável. 229 juntados com os embargos à execução (fls. 977/1097). Para comprovar a impenhorabilidade, o agravante anexou aos embargos à execução os seguintes documentos: extratos bancários Assim, mantenho a decisão agravada abaixo transcrita: do agravante; ofícios expedidos pelo agravante à Secretaria de Estado de Saúde e ao Tribunal de Conta do Estado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1293 421 por intermédio, em caso de representação incluindo nome do patrono (art. § 1° do art. 236 c/c art. 237 do CPC) através de publicação no Diário Oficial, ficando os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 687, parágrafo 5º do CPC (alterado pela Lei nº 11.382/06). Eventuais credores pre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1875 138 dentre os requisitos da petição inicial, a apresentação do referido dado, não podendo, por isso, ser extinto o processo, quando não acompanhado da aludida informação. 386 Apelação nº 0041363-50.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1883 193 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF/CNPJ DO EXECUTADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. REQUISITOS N�

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 58 solicitando repasse financeiro pendente; publicação do balanço SISBAJUD, são destinados à saúde, portanto, nos termos do art. patrimonial da agravante no DOE do Município de Aparecida de 833, IX do CPC c/c art. 194 DA CRFB, impenhoráveis. Goiânia; decisão liminar que determinou o bloqueio de valores da Verbera, ainda, que possui natureza jurídica de Organiz

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NTRA-SE INDISPONIVEL. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A PETICAO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIA S, SOB PENA DE EXTINCAO, REQUEIRA O QUE ACHAR DE DIREITO. ADVIRTO A PARTE EXEQUENTE DE QUE, NOVO PEDIDO DE PESQUISA SO SERA APRECI ADO MEDIANTE JUNTADA DO RESPECTIVO CPF/CNPJ. CUMPRA-SE. CIDADE OC IDENTAL, 13/04/2018 ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 200803861553 DESPACHO TENDO EM VISTA A IMPR ESCINDIBILIDADE DO NUMERO DO CPF/ CNPJ DO EXECUTADO, PARA PESQUIS A NOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E DEMAIS BASES DE DADOS DISPONIBILIZADOS AO JUDICIARIO, FAZ-SE NECESSARIO A SUA INFORMAC AO PREVIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 S, SOB PENA DE EXTINCAO, REQUEIRA O QUE ACHAR DE DIREITO. ADVIRTO A PARTE EXEQUENTE DE QUE, NOVO PEDIDO DE PESQUISA SO SERA APRECI ADO MEDIANTE JUNTADA DO RESPECTIVO CPF/CNPJ. CUMPRA-SE. CIDADE OC IDENTAL, 13/04/2018 ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 247314-47.2008.8.09.0164 ( 200802473142 ) AUTOS NR. : 14040 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICI

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NR. PROTOCOLO : 260076-31.2017.8.09.0148 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDILSO RIBEIRO DOS SANTOS VITIMA : ICOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUIS ITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA OS FINS DO ART. 396, DO CPP, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.719/08, ADVERTINDO-OS QUE EM CASO DE SILENCIO LHES SERA