Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2994 menoridade relativa.A defesa de Vítor requereu ainda a absolvição em relação ao crime de corrupção de menores, eis que não houve comprovação de que o adolescente já não fosse corrompido antes.É o breve relatório. DECIDO. A pretensão punitiva é procedente. A materialidade do delito foi comprovada

Seção I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 conjunto probatório erigido na instrução criminal, inclusive com a confissão de um dos agentes de que agiu em conluio e em unidade de desígnios com os outros para praticarem o roubo. 4 - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. INVIÁVEL.

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 demonstrada, de forma satisfatória, pelos elementos informativos do processo, posteriormente judicializados, a prática pelo apelante do delito capitulado no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, por transportar 150kg de maconha, ausente elementos que atestem a falta de higidez mental. 2) O fato de ser usuário de drogas não torna ninguém insuscetível de ser condenado

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 118 DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID. 5897272), interposto por Gleydson de Nazaré Silva Pinto e Michel Lima Ferreira, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, I e II DO CPB. TESE COMUM DOS APELOS CRIMI

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 352 Pois bem, no presente caso concreto, ambos est¿o presentes em relaç¿o ao acusado LEANDRO JÚNIOR CORREA. A materialidade do delito está consubstanciada nos depoimentos constantes dos autos. A autoria do delito previsto no art. 157, § 2º, I e II do CP n¿o comporta dúvida, notadamente em raz¿o do depoimento da 2ª testemunha/vítima arrolada na denúncia, que declarou que: ¿eram 06 (seis) autores,

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 788 defesa n¿o se desincumbiu desse ônus. Somando-se o Auto de Reconhecimento de fl. 24 dos autos do IPL e os depoimentos do ofendido e das testemunhas arroladas na denúncia acima mencionadas, prestados em juízo, estou convencido da existência de prova da materialidade e certeza da autoria do denunciado no crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo suficiente o

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 3365 residência uma televis¿o, quatro celulares e uma quantia em dinheiro. Afirmou, ainda, que reconheceu o ora denunciado porque o capuz que ele usava por ocasi¿o do assalto caiu. O ofendido ainda confirmou que o acusado assim lhe disse: ¿N¿o olha para mim. Se ficar olhando para mim eu atiro¿ e que no dia seguinte dirigiu-se até a DEPOL desta comarca e reconheceu o réu a partir de fotografias mostr

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1105 coautores do roubo através dos diversos meios de prova admitidos em direito, na forma do artigo 167 do CPP. Nesse sentido: PENAL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ROUBO - MOMENTO CONSUMATIVO APREENS¿O E CONSEQÜENTE PERÍCIA DA ARMA (FACA) - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇ¿O POR OUTROS MEIOS DE PROVA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 - Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1929 DIAS-MULTA, A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDISCUTÍVEIS. RECONHECIMENTO EM SEDE INQUISITORIAL; ADOLESCENTE INFRATOR QUE APONTA A COAUTORIA; MATERIAL APREENDIDO COM CORRÉU; DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM SEDE INQUISITORIAL, TUDO A HARMONIZAR C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1956 Sérgio em sede policial narrou com segurança e riqueza de detalhes o cenário da prática delitiva, as características físicas dos quatro agentes criminosos, bem como a divisão de tarefas empreendida entre eles, segundo a qual um deles teria solicitado o serviço de transporte do aplicativo 99 POP no qual a vítima ex