Poder Executivo ● 13/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCIII • N0 171 Recife, terça-feira, 13 de setembro de 2016 PETROLINA Governador entrega quadra e anuncia a construção de duas novas escolas Estado com a melhor educação pública do Brasil, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Pernambuco tem se mostrado persistente no desenvolvimento de políticas voltadas à consolidação do ensino público de qualidade. F OTO : E DMAR M ELO /SEI ais uma demonstr

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18027 na medida em que as deve executar e de forma eficiente, consoante artigo 37, caput, da CF/88, hipótese que muito se assemelha à parte final excepcionada na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1, entretanto, por medida de disciplina judiciária curvo-me ao entendimento em sentido contrário dessa Egrégia 8a Câmara nos termos a seguir expostos: Com efeito, o docum

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18029 RELATORA: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Conheço do recurso aviado, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Relatório 1. Responsabilidade Subsidiária Consta da proeminal que o reclamante "foi contratado para exercer a função de pedreiro em obras municipais situadas nas cidades de Potim/SP, Aparecida/SP e Roseira/SP." (pág. 2 da petição inicial).

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Potim/SP, Aparecida/SP e Roseira/SP." (pág. 2 da petição inicial). uma empresa construtora ou incorporadora. A origem acolheu a tese de dono da obra e negou a Não provejo. responsabilidade subsidiária do Município de Potim. Nesse ponto, correta a r. decisão primeva, pois criteriosa análise dos autos demonstra que se trata da hipótese de celebração de contrato de

Poder Executivo ● 04/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • N0 121 – 3 INDÚSTRIA FORTALECIDA 102 reunião do Condic atrai novos investimentos na ordem de R$ 85,9 mi a Durante encontro na AD-Diper, foram aprovados 22 projetos, sendo 13 de indústrias (6 no Interior), 6 de importadoras e 3 de centrais de distribuição, com geração de 323 postos de trabalho. F OTO : D IVULGAÇÃO /AD-D IPER ampliação de indústrias em Pernambuco foi um dos atrativo

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22303 O reclamante postula a responsabilidade subsidiária do Município de Potim, terceiro reclamado, uma vez que este se beneficiou, Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, com as diretamente, dos serviços e agido com culpa na fiscalização do razões de ID 7db4aae, em face da r. sentença de ID bc95f33, contrato celebrado com o primeiro réu ao miste

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18021 Portanto, trata-se de execução de serviço específico e determinado de engenharia, comprovando, ainda, tratar-se de negócio jurídico por prazo e preço certos. Destarte, em se tratando de contrato de empreitada, em que o dono da obra não é empresa construtora ou incorporadora, não é cabível Conheço do recurso aviado, eis que presentes os pressupostos de a re

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 23682 Alega o embargante omissão do r. acórdão atacado quanto a análise de aplicação do inciso V da súmula 331 do C. TST. Frisa que demonstrou que o Município não fiscalizou o correto Relatório cumprimento das obrigações trabalhistas decorrente do contrato com a prestadora dos serviços, conforme depoimento pessoal de seu preposto. Nesse espeque, constato que não

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 23679 análise de aplicação do inciso V da súmula 331 do C. TST. Frisa que demonstrou que o Município não fiscalizou o correto Relatório cumprimento das obrigações trabalhistas decorrente do contrato com a prestadora dos serviços, conforme depoimento pessoal de seu preposto. Nesse espeque, constato que não há qualquer vício no julgado, pois a matéria foi suficien

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 23685 Alega o embargante omissão do r. acórdão atacado quanto a análise de aplicação do inciso V da súmula 331 do C. TST. Frisa que demonstrou que o Município não fiscalizou o correto Relatório cumprimento das obrigações trabalhistas decorrente do contrato com a prestadora dos serviços, conforme depoimento pessoal de seu preposto. Nesse espeque, constato que não