Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1016 fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761). Esse foi também o entendimento da Terceira Turma, em 2008, ao julgar um recurso especial envolvendo a Companhia Ultragaz S/A e uma microempresa (REsp 1.059.663). No julgamento, ficou decidido que a inscrição indevida em cadastros de inadimp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2587 Preliminarmente, alega a falta de interesse de agir em razão da ausência de requerimento administrativo ou comunicação de sinistro. Ainda preliminarmente, alega sua ilegitimidade passiva, visto que a apólice contratada pelo autor (nº 3596081024731) possui cobertura apenas em caso de incêndio ou roubo que resultem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1175 O RELATÓRIO.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado por versar sobre matéria de fato e de direito já devidamente comprovada pelas provas e elementos que instruem as peças processuais, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução e produção de provas novas.No mérito, o pedido �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3397 juntado aos autos, à Serventia para expedição. - ADV: FÁBIO HADDAD DE LIMA (OAB 174236/SP) Processo 1021355-57.2021.8.26.0602 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Conforme despacho de fls. 116, o processo passou a tramitar somente como cobrança. Retifique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3180 Eletronico S/A - Vistos.Sustenta a embargante, em síntese, excesso de execução, sob o argumento de que não seria possível a cumulação das multas estabelecidas às fls. 84/85.Os embargos opostos à execução, no entanto, não prosperam.Isso porque não há nenhum óbice à cumulação da multa por descumprimento f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2835 em 7/2/2018 (Informativo 890). Porém, aplica-se ao contrato o Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 100 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 ainda que a avença tenha sido celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2233 causa ou valor da condenação, sendo que o mínimo legal corresponde a 10 (dez) UFESPs (Lei Estadual 11.608/03; Parágrafo único do art. 54 da Lei 9099/95, Provimento 2.2013/2014; art. 698 das NSCGJ).Publique-se, observando-se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 435 fls. 11. Após, ainda, tentou resolução da controvérsia pelo PROCON (fls. 12), entretanto sem êxito.Posteriormente, a co-autora teve o nome negativado (fls. 166), e pelo histórico das faturas, após a cobrança de todas as parcelas, na fatura com vencimento em outubro/2016 (fls. 183/184), a co-autora tev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1837 segurada.Aponta também que os valores deduzidos pela autora não são embasados por nenhum documento hábil, sendo que a autora somente juntou uma lista dos supostos produtos furtados e avariados, sem notas fiscais ou orçamentos.(iii)É evidente que o contrato firmado entre as partes, juntado aos autos, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1175 O RELATÓRIO.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado por versar sobre matéria de fato e de direito já devidamente comprovada pelas provas e elementos que instruem as peças processuais, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução e produção de provas novas.No mérito, o pedido �