Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NR.PROCESSO: 0419069.80.2014.8.09.0051 CLÍNICO DA BENEFICIÁRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA EM CASOS DE TRATAMENTO EMERGENCIAL COM RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL. RESOLUÇÃO Nº 13/98 DO CONSU. INAPLICABILIDADE. 1. Nos contratos de plano de saúde, a carência máxima admitida nos casos de

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 32 de garantir o máximo alcance dos direitos decorrentes da relação de trabalho. - violação do art. 7º, inc. XXXVIII, da CF/88. Preliminar a que se rejeita, nos termos da fundamentação supra. A recorrente insiste na alegação de inconstitucionalidade da cláusula 16ª da CCT, que estipulou a obrigação de as empresas (...)" fornecerem aos empregados seguro de vid

Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 AGRAVANTE UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA JOANICE FERREIRA FERNANDES DE BODAS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5005238.93.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005238.93.2017.8.09.0000 DE GOIÂNIA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. E

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR CÂMARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS ? IPASGO JANINE MACHADO JACOB DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5000353.02.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000353.02.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PERÍO

Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 É o voto. Goiânia, 02 de fevereiro de 2017. NR.PROCESSO: 5005238.93.2017.8.09.0000 Ante ao exposto, desprovejo o agravo de instrumento, mantendo inalterada a decisão agravada, por estes e seus próprios fundamentos. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 9/LE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005238.93.2017.8.09.0000 DE GOIÂNIA AGRAVANTE UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRA

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 2. O prazo máximo de carência para cobertura nos casos de emergência, que implicam risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis ao paciente, é de 24 (vinte e quatro) horas (arts. 12, V, ?c?, e 35-C, I, da Lei nº 9.656/98). AGRAVO DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5000353.02.2018.8.09.0000 1. Uma vez verificada a probabilidade do direito, e o perigo ao resultado útil

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5503361.38.2017.8.09.0137 NR.PROCESSO: 5503361.38.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Desembargador José Carlos de Oliveira COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA APELADO: SOLANGE SILVA FURTADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VOTO

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Noutra vertente, é patente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, ou de difícil reparação para o Recorrido, caso tenha que esperar pelo período de carência de 180 (cento e oitenta) dias, para poder ser internado em quarto individual, com o fim de evitar infecção hospitalar. NR.PROCESSO: 5325073.57.2018.8.09.0000 seguros privados de assistência à

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1259 pretensões condenatórias, postulando a aplicação do prazo de um forma irrestrita, às obrigações assumidas no contrato de seguro de ano previsto no art. 206, § 1º, II, “b”, CC/02, c/c, entendimento, vida, na forma do art. 3º, §2º, da Resolução CNSP 107/2004 da também, consubstanciado na Súmula nº 278 do STJ. SUSEP, ficando o empregador na posiçã

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5480669.75.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL N. 5480669.75.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: SIMONE REGINA PORTO CAIXETA APELADOS: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO RELATOR: DR. RODRIGO DE SILVEIRA – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DECISÃO MONOCRÁTICA Tr