Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 0337463.69.2014.8.09.0038 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 337463.69.2014.8.09.0038 COMARCA DE CRIXÁS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL APELADO : MARIA AFONSO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDE

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 3. Da indenização securitária Ao que ressai dos autos, o autor/apelado celebrou com a NR.PROCESSO: 0318926.19.2014.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO seguradora recorrente contrato de seguro de vida em grupo, através da apólice n° 50.003175, com cobertura para invalidez permanente total ou parcial por acidente, no val

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 COMARCA DE MINEIROS APELANTE: JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES NR.PROCESSO: 0417299.16.2016.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0417299.16.2016.8.09.0105 DECISÃO Trata-se de Apelação Cível, interposta contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas, Registro

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0073572.18.2015.8.09.0137 inadequação da via eleita. Ao teor do exposto, conheço do apelo e nego-lhe provimento, mantendo incólume a sentença por esses e seus fundamentos. Majora-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do causídico da apelada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, totalizando 12% (doze por cento) sob

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0073572.18.2015.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0073572.18.2015.8.09.0137 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ADALBERTO DA SILVA CABRAL APELADA : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RELATOR : DIÁC. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA PARA IN

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR.PROCESSO: 0047110.48.2013.8.09.0087 VOTO Sendo o recurso próprio e tempestivo, estando o preparo comprovado e possuindo os apelantes interesse e legitimidade para pleitearem a reforma da sentença, merece ser conhecida a presente insurgência recursal. Primeiramente, importa analisar o argumento de que o caso se trata de doença profissional excluída da cobertura s

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR.PROCESSO: 0127864.15.2016.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0127864.15.2016.8.09.0105 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MINEIROS APELANTE : ELIAS OLIVEIRA DA SILVA APELADA : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. CARÊNCI

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 0337463.69.2014.8.09.0038 Discursa que, apesar de a apólice de 2006 contemplar a cobertura para invalidez permanente total por doença, o autor, na época da renovação do contrato, teria optado pela contratação da cobertura de mora e IPA – invalidez total ou parcial por acidente e, embora ela, apelante, “(…) não possua o documento expresso das cob

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Como se vê, ao negar a cobertura ao tratamento para um mal que acometia a paciente (1ª Apelante/A.) - diga-se de passagem, em dia com suas obrigações de segurado –, o IPASGO, aqui 2º Apelante/R., acabou incorrendo em inaceitável interpretação ampliativa de cláusula contratual genérica tão somente para isentar-se de seu dever de arcar com o procedimento cirú

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 Logo, a alteração de apólice do seguro contratado sem prévio aviso ao segurado fere a boa-fé objetiva, princípio que rege as relações contratuais e de consumo. Somado a isso, é oportuno destacar que era da requerida o ônus de demonstrar que o segurado tinha conhecimento da alteração da apólice contratada, entretanto, a ré se desincumbiu do ônus que lhe incum