Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0148252.72.2014.8.09.0051 redigida em letra maior que o restante do contrato e destacada em negrito. Posterior inclusão do procedimento realizado no rol de procedimentos obrigatórios da ANS que não dá ao autor o direito de buscar o reembolso junto ao plano de saúde, pois quando da realização inexistia a obrigação de cobertura. RECURSO PROVIDO. (Recu

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 da Lei 7.357/1985. 4. Como as cártulas que acompanham a inicial executiva indicam o local designado junto ao nome do sacado como sendo a Comarca de São Paulo/SP, correta a decisão agravada que declinou a competência uma das varas cíveis daquela Comarca. 5. Recurso improvido. N. 0703804-36.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LS&M ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF2540600A - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJ

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Em caso análogo, ao decidir sobre home care, o Superior Tribunal de Justiça assim assentou: NR.PROCESSO: 5039326.60.2017.8.09.0000 redigida em letra maior que o restante do contrato e destacada em negrito. Posterior inclusão do procedimento realizado no rol de procedimentos obrigatórios da ANS que não dá ao autor o direito de buscar o reembolso junto ao plano de s

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS – TUTELA INDEFERIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – INAPLICABILIDADE – RECURSO PROVIDO. 1 – O contrato de plano de saúde é firmado com vistas ao equilíbrio das obrigações est

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NR.PROCESSO: 5265850.13.2017.8.09.0000 ?CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. PROCEDIMENTO EXCLUÍDO PELO CONTRATO E NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS. Não possui o plano de saúde obrigação de reembolsar o consumidor pelo procedimento feito sem a sua anuência e que não se encontrava no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, estando, ai

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00147818420134036100 11 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557 DO ANTIGO CPC. RESSARCIMENTO AO SUS. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. TERMO INICIAL. DEPÓSITO INTEGRAL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 50 89 TURMA RECURSAL 1ª REGIÃO FORUM DESEMBARGADOR JAIRON MAIA FERNANDES AV. PRESIDENTE ROOSEVELT- MACEIÓ/AL PUBLICAÇÕES DE ACÓRDÃOS DESPACHO E DECISÕES Mandado de Segurança N. Processo:2009.900050-1 Impetrante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado(s): Tânia Vainsencher (20124/PE) Impetrado (a) :Juíza de Direito do 7º Juiz

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 É o relatório. 1219 R$440,00 o m2, no importe de R$4.906.000,00, totalizando R$6.786.600,00. VOTO Pois bem. Verifica-se pelo laudo apresentado pela reclamada, elaborado por ADMISSIBILIDADE corretor de imóveis, que o terreno é propício para atividade de extração de argila, e que o valor do m2 do terreno é de R$40,00, Conheço do agravo, porquanto presentes os pre

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1243 utilizados pela Oficiala de Justiça, nesta Especializada, para adotar Benfeitorias: Barracão de alvenaria com cobertura metálica a avaliação da Justiça Comum e os critérios desta, tampouco, foi apresentando vários pontos danificados, contendo em seu interior discriminado, separadamente, o valor que atribuiu ao imóvel e às 06 fornos de alvenaria e 01 forno m

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1251 executada e evitar o enriquecimento ilícito de eventual adquirente Percentual da Penhora: 100.00% do imóvel, acolhe-se a insurgência da agravante para determinar a Valor Unitário (% Penhorado): R$ 766,800.00 reavaliação do imóvel penhorado nesta ação, nos termos do art. Valor Total Penhorado: R$ 766,800.00 (setecentos e sessenta e 873, III, do CPC. seis mi