Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 5435 040ef93). No tocante aos demais fundamentos, reporto-me ao tópico "c" do Por fim, sustenta em tópico próprio que a escala de trabalho do apelo da terceira reclamada. reclamante, descrita na defesa, deve ser validada, conforme fichas Sigo adiante. de controle anexas. Com efeito, a jornada de trabalho restou fixada de acordo com a e) Devolução em dobro dos valore

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2007 DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00 - VALOR CONDIZENTE COM O DANO REPETIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS AFASTADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE D