Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A DO REU HUGO RAFAEL DE VASCONCELOS REQUEREU A JUNTADA DOS DOCUME NTOS DE FLS. 1.061/1.082, JA TENDO O MINISTERIO PUBLICO SIDO DEVI DAMENTE CIENTIFICADO (FL. RETRO). ASSIM, DEFIRO A JUNTADA DOS ALU DIDOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. EM RELACAO A DISPENSA DAS TESTEMUNHAS ANA CAROLINA COTRIM E JEFFERSON ROCHA CAMPOS, DEIXO PARA ANALISA R EM PLENARIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE . LUZI

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 A AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/2006) ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS E O ART . 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DR OGAS E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE O ACUSADO TINHA EM DEPOSITO 10 ( DEZ) PORCOES DE COCAINA, COM PESO BRUTO TOTA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS. GOIANIA-GO, 29 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 442598-13.2015.8.09.0175 : 1615 : INQUERITO : GUILHERME LESTON GUIMARAES DHENNER CABRAL DE CASTRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201504425981 DECISAO O MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 , SENDO FRANQUEADA A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES PELO AUTUADO EM SEU IMOVEL. DURANTE BUSCAS NA RESIDENCIA DO AUTUADO, FOI ENCO NTRADO PELA GUARNICAO MILITAR 01 (UMA) PORCAO DE SUBSTANCIA ESBRA NQUICADA, EM PO, APARENTEMENTE A SUBSTANCIA ENTORPECENTE CONHECID A COMO COCAINA, ACONDICIONADA EM PLASTICO PRETO, COM PESO BRUTO T OTAL APROXIMADO DE 301G (TREZENTOS E UM G

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ESSARIO EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL RESTAM PRE SENT ES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E GENERICAS P ELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA 13 DE AB RIL DE 2016 AS 14:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INST RU CAO E JULGAMENTO CITE-SE O ACUSADO INTIME-SE O DEFENSOR OFIC IE-S E PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARRO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A A PERSONALIDADE DO REU, VERIFICA-SE QUE O MESMO NAO A POSSUI VO LTADA PARA A CRIMINALIDADE; D) SEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) FO RAM APREENDIDAS EM PODER DO REU UMA PORCAO DE COCAINA, COM PESO B RUTO TOTAL DE 23,75G, UMA PORCAO DE MACONHA COM PESO BRUTO TOTAL DE 252,37G, TRES PORCOES DE MACONHA COM PESO

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 EZA DE SUFICIENCIA DE SUA APLICABILIDADE. ADEMAIS, E DE TODO RELE VANTE AGUARDAR A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL PERTINENTE, A FI M DE SE CONCLUIR COMO SE DERAM AS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COMU NICACAO DE FLAGRANTE. ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JUNIO JOAO DA SILVA BARBOSA, E PRE SENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODI

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DOS COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISO I, DO CP), COM PENA MAXIMA M AIOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. HA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E IN DICIOS DE AUTORIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZA M O ESTADO DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO I, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACAO EM QUE OS AUTUADOS FO RAM PRESOS, HA ELEMENTOS SUFICIENTES INDIC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DENAR CLENIO PACHECO DE JESUS E MARCELO SILVA E SOUZA, COMO INCUR SOS NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ABSOLVELOS EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11 .343/2006, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: DA FIXACAO DA P ENA EM RELACAO A CLENIO PACHECO DE JESUS: ATE

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATER IALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CO NDENAR, COMO CONDENO, BRUNO ALBUQUERQUE DE LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO P