49 resultados encontrados para codigo civil. desde - data: 26/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 RRA DISPOE DO DIREITO DE PREFERENCIA DOS ARRENDATARIOS, NAO SENDO APLICADO A MESMA DISPOSICAO PARA OS PARCEIROS; QUE NAO HA REQUIS ITOS PARA CARACTERIZACAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO; QUE NOS DEP OIMENTOS REALIZADOS NOS AUTOS N 9200010148 VARIAS TESTEMUNHAS INF ORMARAM QUE O SR. ANASTACIO SABIA DA COMPRA E VENDA ENTABULADA, T ENDO, INCLUSIVE, PARTICIPADO DA MEDICAO DA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TOS, QUER POR MEIO JUDICIAL, CONSTITUINDO-O EM MORA, REQUISITO IN DISPENSAVEL POR EXEGESE DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 745, DE 07 DE AGOSTO DE 1.969, MOTIVO ESTE QUE MERECE O FEITO SER EXTINTO SEM R ESOLUCAO DE MERITO. POR OUTRO LADO, REPLICA OS AUTORES QUE O REU FOI DEVIDAMENTE CONSTITUIDO EM MORA NO DIA 09/02/20015, AS 09:02, CONFORME DEMONSTRA O MANDADO DE CITACAO AC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NAO SERA DEVIDA A APOSENTADORIA A MAIS DE UM COMPONENTE DA UNIDA DE FAMILIAR, CABENDO APENAS O BENEFICIO AO RESPECTIVO CHEFE OU AR RIMO. ART. 5 A APOSENTADORIA POR VELHICE, CORRESPONDERA A UMA PRE STACAO IGUAL A DA APOSENTADORIA POR VELHICE, E COM ELA NAO ACUMUL AVEL, DEVIDA AO TRABALHADOR VITIMA DE ENFERMIDADE OU LESAO ORGANI CA, TOTAL E DEFINITIVAMENTE INCAPAZ PARA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 T. 4 A APOSENTADORIA POR VELHICE CORRESPONDERA A UMA PRESTACAO ME NSAL EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS, E SERA DEVIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVE R COMPLETADO 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. PARAGRAFO UNICO . NAO SERA DEVIDA A APOSENTADORIA A MAIS DE UM COMPONENTE DA UNID ADE FAMILIAR, CABENDO APENAS O BENEFICIO AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 BASE N O CPC/73, VEZ QUE A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO ERA ESSA A LEGIS LACAO QUE VIGIA EM RAZAO DA IMEDIATIDADE DA APLICACAO DAS NORMAS PROCESSUAIS, AO CASO SE APLICARA A VIGENTE E NOVA LEI PRO CESSUAL DE N 13 105 DE 2015 EM RAZAO DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PE LO NOV O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO A DECIDIR TRATANDO, POR EQUIPAR ACAO, O REQUERIMENTO DA ANTECIPACAO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 A LEGIS LACAO QUE VIGIA EM RAZAO DA IMEDIATIDADE DA APLICACAO DAS NORMAS PROCESSUAIS, AO CASO SE APLICARA A VIGENTE E NOVA LEI PRO CESSUAL DE N 13 105 DE 2015 EM RAZAO DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PE LO NOV O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO A DECIDIR TRATANDO, POR EQUIPAR ACAO, O REQUERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA NOS MOLDES DA LEGIS LACAO PROCESSUAL EM VIGOR, COM BASE N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 CONTINUAR RECE BENDO O BENEFICIO NO ENTANTO, O CASO EM TELA, FUGI U DA REGRA SE NAO VEJAMOS O AUTOR INTENTOU A PRESENTE ACAO EM JUN HO DE 2007, E ATE A PRESENTE DATA DO QUE SE PODE CONSTATAR DOS AU TOS, TENTOU-S E A LOCALIZACAO DA REQUERIDA REGULARIZAR A CITACAO NO ENTANTO, A PESAR DE NAO TER COMPROVACAO NOS AUTOS DA CITACAO, A MESMA JA OCO RREU, TANTO O E QUE A REQUERIDA
0001580-31.2000.403.6116 (2000.61.16.001580-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 521 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO) X CAETANO SCHINCARIOL FILHO(SP152232 - MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA E SP128569 - GILBERTO MAGALHAES E SP263277 - TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI E SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIOR E SP186004B - CRISTIANO GUSMAN E SP165231B - NEIDE SALVATO GIRALDI E SP072814 - LUIZ ANGELO PIPOLO) Vistos, Pleiteia o arrematante às fls. 653/372 o cancelamento de todas as hipotecas, penhoras, seqüestros, hipoteca