Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO ITAU SA : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201202973889 SENTENCA ADRIANA PEREIRA VIEIRA DE MELO AJUIZOU ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DE BANCO ITAU S/A, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ANDANTE QUESTIONA O FATO DE ESTAR SENDO COBRADO NO CONTRATO JUROS ABUSIVOS, ENTENDENDO QUE DEVEM SER SUBSTITUIDOS PELA TAXA SELIC. EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE INGERENCIA JUDICIAL NOS CONTRATOS BANCARIOS, VERIFICA-SE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS COBRADOS PELO REQUERIDO NAO REPERCUTEM ABUSIVIDADE. A PRETENSAO DA PARTE AUTOR A EM LIMITAR OS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ENTENDIDO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA QUE NAO HA UM LIMITADOR, A PRIORI, PARA A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS, PACTUADA OU IMPOST A NOS CONTRATOS BANCARIOS. A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR PROTEGE O CONSUMIDOR DA TAXA ABUSIVA, OU SEJA, EXCESSIVAM ENTE ONEROSA. ATUALMENTE, O PARADIGMA A SER CONSIDERADO NA DETECC AO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATORIOS

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE D AS CLAUSULAS". OCORRE QUE, NO CASO EM ANALISE, A DESPEITO DO REQU ERIMENTO GENERICO SUPRAMENCIONADO, A PARTE AUTORA ESPECIFICOU DET ERMINADOS ENCARGOS QUE REPUTA ILEGAIS, O QUE VIABILIZA A APRECIAC AO DA PRETENSAO FORMULADA, NOS LIMITES EXPOSTOS. DESTE MODO, REJE ITO A PRELIMINAR. QUANTO A PRELIMINAR AR

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 S REGISTROS DOS ORGAOS PROTETIVOS DE CREDITO ENQUANTO PENDENTE DI SCUSSAO JUDICIAL SOBRE A DIVIDA RESPECTIVA, MERECE SER CONFIRMADA A DECISAO ANTECIPATORIA DE PARTE DA TUTELA PRETENDIDA, AMPARADA NO ART. 273, 1, DO CPC; MAXIME EM SE CONSIDERANDO OS PREJUIZOS DE CUNHO MORAL E ECONOMICO DECORRENTES DE TAL ATO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 N 9.494/97. ADC N 4/STF. INOCORRENCIA. 1. NAO E PROIBIDO ANTECIPA R A TUTELA CONTRA FAZENDA PUBLICA, DESDE QUE NAO ESTEJA O CASO IN CLUIDO NAS VEDACOES DA LEI N 9.494/97, NAO HA QUE SE FALAR EM COL ISAO DE DECISAO DEFERITORIA DOS EFEITOS DA TUTELA COM O JULGAMENT O PROFERIDO PELO STF NA ADC 004. NESSE CASO, PRESENTES OS PRESSUP OSTOS DO ART. 273 DO CPC, LEGITIMA A CO

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ETEMBRO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 120169-12.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : DELZILENE DIVINA DA SILVA REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 32080 GO - FERNANDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201501201691 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE MODIFICACAO D E CLAUSULA PROPOSTA POR

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 MENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS A OS CONSUMIDORES POR DEFEITOS DECORRENTES DOS PRODUTOS. O CONSUMID OR DEVE SER INFORMADO ADEQUADAMENTE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO P RODUTO QUE ADQUIRE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 6, III, DO CODIGO D E DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMONSTRADO O VICIO DO PRODUTO E A INADEQ UACAO DA INFORMACAO, CABE A RESCISAO DO C

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 31059 GO - PRISCILLA TEIXEIRA DE MELO ADV REQDO : 27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N. 201201659811 S E N T E N C A TRATAM-SE OS PRESENTES A UTOS DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO BANCAR IO C/C DANO MORAL PROPOSTA POR MARIA APARECIDA DE CARVALHO EM FAC E DE BANCO ITAU UNIBANCO S/A,

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 UCAO DE PROVAS. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 11 DE JULHO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 282775-34.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 915 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARGARETE LOPES DA SILVA BUENO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 37547 GO - LEIDA DINIZ MOREIRA DIAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANC