Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 IVIL BRASILEIRO E PORTUGUES. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBU NAIS, 1980, P. 56). 3 (DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGACOES E RE SPONSABILIDADE CIVIL, 5. ED., SAO PAULO: METODO, 2010, P. 218). NR. PROTOCOLO : 493660-71.2011.8.09.0195 AUTOS NR. : 1187 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : IRINEU APARECIDO DO PRADO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 23

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 S E CINQUENTA CENTAVOS), VALOR CORRESPONDENTE AO DO CONTRATO, AO PEDIDO PRINCIPAL E A SOMA DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 292, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO ASSIM , INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SOB PENA DE CAN CELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 EMISSAO DA FATURA, DELA PODERA SER EXTRAIDA UMA DUPLICATA PARA CI RCULACAO COMO EFEITO COMERCIAL, NAO SENDO ADMITIDA QUALQUER OUTRA ESPECIE DE TITULO DE CREDITO PARA DOCUMENTAR O SAQUE DO VENDEDOR PELA IMPORTANCIA FATURADA AO COMPRADOR. OUTROSSIM, O ARTIGO 784, INCISO XII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERA COMO TITULO E XECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TODOS OS DEMAIS TITULO

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O QUE DISPOE O ART. 369: A COMPENSACAO EFETUA-SE ENTRE DIVIDAS LI QUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGIVEIS. IN CASU, OS AUTOS DE N 51 84593.63 DE NOVO GAMA, NA ORIGEM N 200705143818 NAO ESTAO JULGADO S DEFINITIVAMENTE. ASSIM, NAO E ADMISSIVEL RECONHECER O DIREITO A COMPENSACAO DE CREDITO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL AINDA NAO TRANSITADA EM JULGADO, PORQUE NESSA HIPOTESE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 TENHA SIDO INSERIDO) NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. AINDA EM SEDE DE ANTECIPACAO DE TUTELA, REQUEREU A CONSIGNACAO DAS PAR CELAS VINCENDAS NO VALOR ENTENDIDO POR INCONTROVERSO, ESTE NA QUA NTIA DE R$ 2.954,89 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO RE AIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). EM DECISAO PROFERIDA AS FLS. 83/8 7, FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE ANTECIPAC

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EDENTES. SE A PARTE INVOCOU O PRECEDENTE, DEVE SIM DEMONSTRAR OS SEUS FUNDAMENTOS DETERMINANTES, BEM COMO DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO DO CASO EM JULGAMENTO OU SUPERACAO DO ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL. ALEM DISSO, OS PRECEDENTES VINCULANTES NAO DEVEM SER APLICADOS DE QUALQUER MANEIRA. HA NECESSIDADE DE QUE SEJA REA LIZADA UMA COMPARACAO ENTRE O CASO CONCRETO E

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NTE VISA AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS ALIMENTICIAS VENCIDAS ENTRE DEZEMBRO/2016 E JUNHO/2017. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/25. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RECEBO A PETICAO INICIAL DE FLS. 03/07, VISTO QUE ATENDE AOS ARTIGOS 319 E 320 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMI NO QUE O FEITO SE PROCESSE EM SEGREDO DE JUSTICA

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 IDES FERREIRA DA COSTA. EM DECISAO DE FL. 147, FOI DEFERIDA A CON SULTA DA EXISTENCIA DE VEICULOS EM NOME DOS EXECUTADOS, A QUAL RE STOU POSITIVA QUANTO AO EXECUTADO PAULO PINTO, CONSOANTE FLS. 148 . AS FLS. 188/192, O EXECUTADO, SR. PAULO, REQUER A BAIXA NA REST RICAO DE SEU VEICULO, EM RAZAO DE UTILIZAR PARA O SEU SERVICO, VE Z QUE E OFICIAL DE JUSTICA. INTIMADO, O BAN

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 OS DE ANTECIPACAO DE TUTELA, NOS MOLDES PROPOSTOS, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DOA AUTOR ATE O TRANS ITO EM JULGADO DA DEMANDA, FOI DEFERIDO A PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME DO AUTOR EM ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, E A CONSIGNACA O INCIDENTAL DO VALOR PACTUADO NO CONTRATO AS FLS. 30/35. DEVIDAM ENTE CITADA (FLS.36), A RE CONTESTOU E JUN

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 E A SRA. MARIA ROSA SOARES, TAMBEM E HERDEIRA DO MENCIONADO FALEC IDO (FL. 87), RAZAO PELA QUAL FOI DETERMINADA A INCLUSAO DE AMBOS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA (FL. 92). ATO SEGUINTE, A PA RTE DEMANDADA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 97/102, ATRAVES DA Q UAL ALEGOU AS SEGUINTES PRELIMINARES: A) INEPCIA DA INICIAL, ADUZ INDO SER O PEDIDO INDETERMINADO; B) INEPCIA