24 resultados encontrados para codigo de processo civil neste asp - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 TOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). INTIMADO PARA O PAG AMENTO DA PENA DE MULTA SOLICITOU O SEU PARCELAMENTO. O MINISTERI O PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PLEITO, PROPONDO O PARCELAME NTO EM 04 MESES. A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E HIPOTESE CONTE MPLADA NA LEGISLACAO NO ART. 50, DO CODIGO PENAL, E ART. 169 DA L EI N 7.210/84. CONQUANTO EM NENHUM DOS DISP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 . COMO FOI APRESENTADA PELO DEFENSOR PUBLICO, SEM QUE TIVESSE OPO RTUNIDADE DE CONTADO COM A RE, FEZ ALEGACOES GENERICAS, NAO APONT ANDO, NESTE INSTANTE, NENHUMA RAZAO PARA ABSOLVICAO SUMARIA. E O RELATO. DECIDO. AS INVOCACOES DOS ACUSADOS QUANTO A NECESSIDADE D E ABSOLVICAO SUMARIA NAO ESTAO CRISTALIZADOS NESTES AUTOS, COMO H AO DE SER PARA RECONHECIMENTO DE CHOFRE PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PEN AL, ENQUANTO O 1 PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPU T, TAMBEM DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA PROCEDEU-SE A CITA CAO. A EXCECAO DA 4A DENUNCIADA, CITADA POR EDITAL, QUE NAO FOI E NCONTRADA E SEQUER CONSEGUIU-SE INFORMACOES DE SEU PARADEIRO, OS DEMAIS ACUSADOS FORAM CITADOS PESSOALMENTE. PA