72 resultados encontrados para codigo de processo civil. alega - data: 16/08/2025
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Laudo aponta que acusado de humilhar entregador com falas racistas é ‘inimputável’; Justiça impõe tratamento ambulatorial
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Organização Criminosa – Afilhado preso na casa de Confúcio durante a Termópilas e empresário que disse “propina é investimento” são condenados de novo
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Em ação de cobrança, Banco SAFRA trata família de Andres Sanches (PT) como “organização criminosa”
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 UPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE E QUE OS SERVIDORE S PUBLICOS MUNICIPAIS DESDE O MES DE JUNHO DE 2013 RECEBEM A CORR ECAO DE 7,22%, REFERENTE A REVISAO GERAL ANUAL APLICAVEL NO ANO D E 2013. AFIRMA, AINDA, QUE O REQUERIDO, EM RAZAO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, PAGOU 4,22% NO MES DE JUNHO DE 2013 E PAGOU 3% EM JU LHO DE 2013, E QUE O VALOR RETROATIVO A A