Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1025 nas suas alegações ao afirmar que sua atividade profissional foi impactada pelas restrições sanitárias. Esta afirmação somada à declaração de isenção apresentada à Receita Federal permitem a constatação da probabilidade do direito alegado, o que justifica, portanto, o deferimento do efeito suspensivo requerido. 4.-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1021 pelo MM. Juiz de Direito quanto ao médico se encontram em perfeita sintonia com a jurisprudência deste E. Tribunal. Não se ressente de ilegalidade a decisão atacada, que concedeu tutela provisória de urgência, razão por que fica mantida. Nego o efeito suspensivo. 4. Junte a parte agravante cópia da presente decisão na or