572 resultados encontrados para codigo de processo civil. nao sendo - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 50 Eunice dos Santos Nascimento, atualmente EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, incurso(a) no art. 157, § 2º, I e II (três vezes), c/c o art. 70, segunda parte, ambos do Código Penal, ficando o(a) referido(a) acusado(a) CITADO(A) para responder a acusação, por escrito, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Na resposta, o(a) acusado(a) podera arguir prelimina