Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENDO, RESTANDO EVIDENTE A INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA PRESEN TE ACAO PENAL CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA REQUER O MINISTE RIO PUBLICO QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, APLICANDO-SE, ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDE DEFERIMENTO. A DEFESA CONCORDOU C OM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ER O MINISTERIO PUBLICO QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JU LGAMENTO DE MERITO, APLICANDO-SE, ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 485, I NCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDE DEFERIMENTO. AS DEFES AS CONCORDARAM COM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE DOUGLAS FERREIRA MARQUES,

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NSIDERANDO QUE O IMPUTADO, NA DATA FATIDICA, ERA MENOR DE 21 (VIN TE E UM) ANOS E, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO PELA METADE.ASSIM SENDO, RESTANDO EVIDENTE A INUTILIDADE DO PROSSEGUIM ENTO DA PRESENTE ACAO PENAL EM RELACAO A LUCAS ROGES MARCELO DA S ILVA GONCALVES CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA REQUER O MINIST ERIO PUBLICO QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRE TARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CER TIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PR OMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO LUCIANO ISM AR DA SILVA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DA DEFEN SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DR. RENER

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ENA-BASE DEVE SER FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME JURISPRUDENCIA PRETORIANA (TRF 1 REGIAO - AP. CRIM. N. 90.01.069002-07.10.91, U NANIME, IN DJU DE 11.11.91, PAG. 28293). DESSA FORMA, NECESSARIO RECONHECER QUE, CASO SEJA O REU CONDENADO, OCORRERIA, INDUBITAVEL MENTE, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, JA QUE DECORRI DOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE A DATA DO R

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. NAO FOI POSSIVEL QUALI FICAR E NEM INTERROGAR A ACUSADA ALICE HELENA ALVES PIRES, VEZ QU E SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O IMPUTADO MARCOS SERGIO PEREIRA MENDONCA E REVEL, NOS TE RMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTR UCAO PROCESSUAL, NA FASE DO ARTIGO 402 DO C

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 TO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TRA NSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (DOIS) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO P RAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTO U NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JUIZA, JEFFERSON ROCHA DE ARA UJO OLIVEIRA FOI DENUNCIADO COMO INCURSO N

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TR ANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES E, DEVIDO A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES, A SOLENIDADE PRO CESSUAL PRECISARIA SER REDESIGNADA, DE FORMA QUE, INEVITAVELMENTE , TRANSCORRERIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA S ARROLADAS, COM EXCECAO DE VITORIO AUGUSTO CARVALHO DE MELO, QUE JA FOI DISPENSADO, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFE SA TECNICA DO ACUSADO FRANCISCO EVANGELISTA DUTRA. A DEFESA TECNI CA DO REFERIDO ACUSADO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQ

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA E DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, C ONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REU FRANCISCO EVANGELISTA DUTRA, CUJA P RECATORIA DE INTIMACAO NAO FOI DEVOLVIDA (FL. 621). INSTADO, O MI NISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA S ARROLADAS, COM EXCECAO DE VITORIO AUGUSTO