Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 8 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAV IA, ANTE A SUA CONDICAO DE BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA, TORN O TAIS ONUS TEMPORARIAMENTE INEXIGIVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. PLANALTINA-GO, 11 DE DEZEMBRO DE 2017. JORDANA BRA NDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 , EM RAZAO DA SUCUMBENCIA SOFRIDA, CONDENO O INSTITUTO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA SU MULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ATENTA AO DISPOSTO NO A RTIGO 8, 1, DA LEI N 8.620, DE 05/01/93, DEIXO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ESPECIAL. FAMILIA. ALIMENTOS. EXONERACAO. MAIORIDADE. NECESSIDADE . ONUS DA PROVA. 1. O ADVENTO DA MAIORIDADE NAO EXTINGUE, DE FORM A AUTOMATICA, O DIREITO A PERCEPCAO DE ALIMENTOS, MAS ESSES DEIXA M DE SER DEVIDOS EM FACE DO PODER FAMILIAR E PASSAM A TER FUNDAME NTO NAS RELACOES DE PARENTESCO, EM QUE SE EXIGE A PROVA DA NECESS IDADE DO ALIMENTADO. 2. A NECESSIDADE DO AL

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 IQUEM O INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA". ( TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 255029-11.2012.8.09.0000, REL. DR(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/08/20 12, DJE 1134 DE 29/08/2012). (GRIFEI). ASSIM, NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA COLACIONOU AOS AUTOS TAO SOMENTE DECLARACAO DE NAO POSSUIR CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 NUIDADE DOS TRABALHOS EXECUTADOS PELA MAQUINA. VERBERA QUE AJUIZO U ACAO DE COBRANCA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ESTRELA DO NORTE, TODAVIA OS CORREIOS NAO ENCONTRARAM O RESPONSA VEL PELA EMPRESA REQUERIDA PARA CITACAO, RESULTANDO NA EXTINCAO D O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. REQUER A CITACAO DA REQUERIDA E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS DE D

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NTESE, QUE E FILHO DO REQUERIDO E DESDE A SEPARACAO DOS SEUS GENI TORES ESTE SE ESQUIVA DA RESPONSABILIDADE DE ALIMENTANTE. INFORMA AINDA QUE O REQUERIDO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS SIGNIFICATIVA S PARA SUPRIR SUAS DESPESAS E AINDA PAGAR ALIMENTOS. JUNTOU PROCU RACAO E DOCUMENTOS. FOI DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT A, BEM COMO ALIMENTOS PROVISORIOS NO MONTA