Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(.) IV O PRE SSUPOSTO DA ADEQUACAO DO PEDIDO MONITORIO E TER O POSSIVEL CREDOR PROVA ESCRITA DA OBRIGACAO, SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO, EX VI DO ART. 1.102A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICADA A PRES ENCA DE TAL REQUISITO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO. APELO CONHEC IDO E IMPROVIDO." (TJGO PRIMEIRA CAMARA CIVEL.

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 COM VENCIMENTO ATE 05/01/2017 COMPROVADO AS FLS 66 O PAGAME NTO D O DEBITO REMANESCENTE, DE ACORDO COM O ULTIMO CALCULO JUDICI AL, APOS MANIFESTACAO APENAS DO MINISTERIO PUBLICO, FOI PROFERIDA A S ENTENCA DE FLS 69/70, EXINGUINDO O PROCESSO COM FUNDAMENTO N O AR TIGO 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VERIFICADA A POSSI BILI DADE DE ERRO NOS CALCULOS JUDICIAIS, NOS TER

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A DINIZ, APEL. CIV. 143.142-5/188, DJ N 413, DE 04/09/2009). E NO TORIO QUE A ACAO MONITORIA PODE SER AJUIZADA POR AQUELE QUE PRETE NDER, COM BASE EM PROVA ESCRITA, SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO , PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO, ENTREGA DE COISA FUNGIVEL OU DE DETERMINADO BEM MOVEL. SEGUNDO ORLANDO DE ASSIS CORREA: "A PROVA HABIL A INSTAURACAO DO PROCEDIMENTO MONITORIO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RTA OU E-MAIL AGRADECENDO AO DESTINATARIO EMPRESTIMO EM DINHEIRO, CADERNETA DE PADARIA, POR EXEMPLO) E NAO POSSUIR A EFICACIA DE T ITULO EXECUTIVO. NESTE SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) IV - O PRESSUPOSTO DA ADEQUACAO DO PEDIDO MONITORIO E TER O POSSIVEL CREDOR PROVA ESCR ITA DA OBRIGACAO, SEM EFICACIA DE TITULO EXECU

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 E DOCUMENTO HABIL PARA EMBASAR A ACOA MONITORIA, NAO IMPORTANDO A ORIGEM DA DIVIDA. II - A ACAO MONITORIA E A VIA ADEQUADA PARA A COBRANCA DE CHEQUES, QUE PERDERAM A EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO PELO DECURSO DE TEMPO. III A PROVA INICIAL MUNICIADA POR CHEQUES E O BASTANTE PARA A COMPROVACAO DO DIREITO DO AUTOR AO CREDITO RE CLAMADO, CABENDO A PARTE CONTRARIA DEMONSTRAR,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3653 237 Processo 0100216-20.2004.8.12.0001/01 (001.04.100216-5/00001) - Execução de Sentença Exeqte: Nilza Ramos - Exectdo: Davi da Silva Cavalcanti - Advogada: Nilza Ramos ADV: DAVI DA SILVA CAVALCANTI (OAB 3988/MS) ADV: NILZA RAMOS (OAB 1129/MS) Decisão : “ Vistos.Nilza Ramos, devidamente qualificada nos autos, intentou os presentes Em

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região especifica e integrar o julgado. 3. Nao compete a este Superior Tribunal de Justica decidir, enquanto instancia extraordinaria, questao que demande a interpretacao de artigos da Constituicao da Republica, mesmo para fins de prequestionamento, ocupacao afeta ao Excelso Pretorio (C.F., art.102, III, "a"). 4. Embargos de declaracao rejeitados. (EDcl no AgRg na Pet 5.604/RS, Rel. M