723 resultados encontrados para codigo de processo penal dispoe que - data: 06/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NA, 27 DE SETEMBRO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBS TITUTA PROTOCOLO NR. : 103706-16.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LEOBINO JOSE NUNES NETO ADV ACUS : 28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO DE MANIFESTACAO QUANTO A POSSIBIL IDADE DE RESTITUICAO DA ARMA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201504277710 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBE-S E QUE O ACUSADO WELLINGTON MENDES TEIXEIRA EMBORA CITADO VIA EDIT AL NAO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR TAMPOUCO CONSTITUIU ADVOGADO. INSTADO A SE MANIFESTAR A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU NO PA RECER RETRO PELA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. POIS BEM. O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : ANA AMELIA INACIO PINHEIRO ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 222544-02.2001.8.09.0110 ( 200102225448 ) AUTOS NR. : 340 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DOMINGOS BOAVENTURA VITIMA : LEANDRO R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 UMPRA-SE. AS PROVIDENCIAS. ARUANA, 27 DE SETEMBRO DE 2017. ANA AM ELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 168464-38.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DIOGO PINHEIRO ARRAIS ALOIA ADV ACUS : 32233 GO - FABIO SARTORETTO AGUERA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO DE MANIFESTACAO QUANTO A POSSIBIL IDAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : KAYVKE COYOTE DOS SANTOS BRUNO SANTANA MENDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0019.2147 SENTENCIADOS: KAYVKE COYOTE DOS SANTOS E BRUNO SANTANA MENDES (ABS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 FORME REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (NEGRITEI) (TJGO , APELACAO CRIMINAL 7302-31.2017.8.09.0011, REL. DES. CARMECY ROS A MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/08/2017 , DJE 2336 DE 25/08/2017) ALEM DISSO, VALE DESTACAR QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA FOI OBJETO DO CRIME SUB JUDICE, NAO SENDO PRUDEN TE A RESTITUICAO DO ARTEFATO NESTA FASE DO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 DESPACHO : AUTOS N. : 201800655031 (8) DESPACHO EM ATENCAO A RECUSA DE FL. 3 21, NOMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO ROGERIO MARTINS ME NDES , O DR. TIAGO ALVES RIBEIRO, OAB/GO N. 45.485, QUE DEVERA SE R CIENTIFICADO DA PRESENTE NOMEACAO E, NA OPORTUNIDADE, INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLU SOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO : 138139-46.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMADO PEREIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO DE MANIFESTACAO QUANTO A POSSIBIL IDADE DE RESTITUICAO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA NOS AUTOS, DA LAV RA DO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO SODALICIO GOIANO, WALTER CARLO S LEMES. ANALISANDO OS AUTOS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 S LEMES. ANALISANDO OS AUTOS, EM QUE PESE JA TER SIDO REALIZADO O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DO ARTEFATO APREENDIDO, VERIFICO Q UE O INDIGITADO OBJETO AINDA INTERESSA A ESTA ACAO PENAL, TENDO E M VISTA QUE PENDE DE APURACAO ENTRE A RELACAO DO BEM APREENDIDO C OM OS FATOS DELITIVOS ORA NARRADOS, O QUE DE PRONTO INVIABILIZA A CONCESSAO DA RESTITUICAO SOLICITADA. O ARTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 VITIMA : A SOCIEDADE ACUSADO : ROGERIO JUNIO DE OLIVEIRA LOBO ADV ACUS : 15291 GO - PAULA DE SANTANA AZEVEDO DE FREITAS DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO DE MANIFESTACAO QUANTO A POSSIBIL IDADE DE RESTITUICAO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA NOS AUTOS, DA LAV RA DO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO SODALICIO GOIANO, GILBERTO MAR QUES FILHO. ANALISANDO OS AUTOS, EM QUE PES