88 resultados encontrados para codigo de processo penal entendo que nao sao adequadas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDA DE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTIT UICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DOS REPRESENTADOS E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O F INAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PR EVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 E INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALT ERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SE NDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A CO GNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. RESSALTA-SE QUE O PEDIDO PODE SER R EANALISADO APOS A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 EITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CA UTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QU E TANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFIC IENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE A S MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PA RA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA PRI SAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 RESO ESTAVA COM CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE DROGA. A MANUTENCAO DA PRISAO E CONVENIENTE PARA QUE NAO HAJA ATROPELOS NO CAMINHAR PRO CEDIMENTAL. ESPECIALMENTE NO CASO DA APURACAO DE FATOS LIGADOS A DROGAS, O CUIDADO NA PROTECAO DAS TESTEMUNHAS E FUNDAMENTAL. HOUV E A APREENSAO DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. A SOLTUR A PODE SER DELETERIA PARA A INSTRUCAO PENAL.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FIS ICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INC ONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNAT IVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 ECAO DAS TESTEMUNHAS E FUNDAMENTAL. A SOLTURA PODE SER DELETERIA PARA A INSTRUCAO PENAL. NESTE MOMENTO, QUANDO AINDA HA INVESTIGAC AO EM CURSO A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REP UBLICA. A PRISAO DO IMPUTADO ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 EQUENTA CONSTANTEMENTE CONSULTAS MEDICAS, AS QUAIS SEJAM IMPRESCI NDIVEIS PARA SEU CASO CLINICO E QUE, PERMANECENDO ESTE PRESO, A P RESENCA NESSAS CONSULTAS RESTARIA PREJUDICADA. ADEMAIS, A ALEGACA O TRAZIDA PELA DEFESA DE QUE O ACUSADO ESTA SOFRENDO AGRESSOES NA PRISAO NAO FORAM COMPROVADAS. NAO HOUVE JUNTADA DE NENHUM DOCUME NTO QUE ESCLARECA ESSA PONDERACAO. DESTA F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NTE PARA GARANTIR UMA SAUDAVEL COLHEITA DE PROVAS. TRATA-SE DE FA TO ENVOLVENDO UM FLAGRANTE EM QUE O ACUSADO AGIU COM VIOLENCIA CO NTRA AS VITIMAS. A MANUTENCAO DA PRISAO E CONVENIENTE PARA QUE NA O HAJA ATROPELOS NO CAMINHAR PROCEDIMENTAL. ESPECIALMENTE NO CASO DA APURACAO DE FATOS LIGADOS AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, O CUIDADO NA PROTECAO DAS VIT