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codigo de processo penal men - Página 4

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119 resultados encontrados para codigo de processo penal men - data: 11/08/2025

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TJGO 23/01/2015 - Pág. 947 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 DETERMINO A IMEDIATA DESTRUICAO DOS BENS, EXPEDINDO OFICIO AO DE POSITO PUBLICO PARA PROCEDER A DESTRUICAO DOS OBJETOS VINCULADOS A ESTES AUTOS, DANDO BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE QUE TODAS AS DILIGENCIAS CARTORARIAS FORA M CUMPRIDAS E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOI ANIA-GO, 21 DE JANEIRO DE 2015. ALEXANDRE BI

TJGO 11/02/2015 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECES SARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO L AUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOT TO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 39142-91.2013.8.09

TJGO 10/02/2015 - Pág. 732 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 L E QUINZE (2015), 14:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ON DE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- ALEXANDRE BIZZOT TO , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABA IXO NOMEADO. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, AUSENTE O SENTENCIADO CHRISTOPHER. PELO MM. JUIZ FO

TJGO 10/11/2014 - Pág. 1071 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 APOS O DEVIDO PROCESSO LEGAL, FOI CONDENADO PELA PRATICA DO CRIM E DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. HOUVE AINDA A DECLARACAO DA PE RDA DO VEICULO UTILIZADO PELO SENTENCIADO PARA TRANSPORTAR A DROG A. O SENTENCIADO INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO ALEGANDO CONTRAD ICAO ENTRE A DECLARACAO DA PERDA DO VEICULO E A RESTITUICAO DETER MINADA PELO DELEGADO DE POLICIA AINDA NO I

TJGO 02/02/2015 - Pág. 1013 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 "SILENTE O ORGAO, PROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIF ESTACAO" (ITEM 1.2.1.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERI FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO O AUTO/COMUNICACAO SEM A RESPECTIVA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PU BLICO DURANTE O PLANTAO, QUE SE ESTIPULE P

TJGO 31/03/2015 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ACUSADO : FABIANO NOVATO MENDANHA MURILO BRANDAO DE GUSMAO MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 1677 GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : :

TJGO 15/01/2015 - Pág. 842 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 GUIMARAES VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSOR: DR. LANKER VINICIUS BO RGES SILVA OAB/GO 25413 TESTEMUNHA OUVIDA SEM A PRESENCA DO ACUSA DO COM A ANUENCIA DAS PARTES. AOS TREZE (13) DIAS DO MES DE JANEI RO (01) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 16:20 HORAS NESTA CID ADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM D ES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIEN

TJGO 15/02/2016 - Pág. 1258 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVID A COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO,13 DE JANEIRO DE 2016. PROTOCOLO N..................: 201503801785 NATUREZA.......................: ART. 155, 4, INCISO I, DO C.P.B. AUTORA..........................: JUSTICA PUBLICA A CUSADO.......................: ELDION BARBOSA

TJGO 03/04/2017 - Pág. 523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MEN CIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT E O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA D E EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI DADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE

TJGO 20/10/2017 - Pág. 237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 , O INTERROGATORIO DO ACUSADO BRUNO BAZILIO DOS SANTOS , O QUAL D EVERA SER DEVIDAMENTE INTIMADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 40 0, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVEN TUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECO NHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE Q

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