52 resultados encontrados para codigo de processo penal mil - data: 06/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ADV REQDO : 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA 31718 GO - JADER MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO : CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROCESSO: 201403330365 AUTOS: 506/14 DESP ACHO CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO VALOR INFIMO (R$9,35) PARA F INS DE PENHORA, CONFORME SE VERIFICA NOS EXTRATOS DE FLS. 383/384 , PROCEDI O RESPECTIVO DESBLOQUEIO NO SISTEMA BACEN JUD, RAZAO PE LA QUAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 14.163. PRESENTES AINDA AS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DEN UNCIA A SEREM INQUIRIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) ST. PM MELCHI SEDECK ALMEIDA CAMPOS PEREZ; 2) 3 SGTO. PM JOSE CARLOS SABINO DOS SANTOS; 3) CABO PM HERMELINDO PEREIRA DOS SANTOS; E 4) CABO PM E DILSON AMA DEUS. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201400679944 (83/ 14 ) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DA NA DENUNCIA ) PROCESSO N 20070209580 4 (AUTOS N 417/07) AOS VI NTE E SEIS DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2 6/04/2016), AS 14:42 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO A SSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REINALDO FERREIRA DOS ANJOS VITIMA : LAZARO MARTINS BORGES ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201404779617 AUTOS: 06/15 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO POLICIAL MILITAR CABO PM REINALDO FERREIRA DOS ANJOS COMO INCURSO NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 223 E 298 AMBOS DO CODI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, TUDO CONSOANTE REGULAMENTAC AO DO ART. 125, INCISO VII DO CPM, DEVENDO SER DECRETADA, CONFORM E PRECEITUA O ART. 78, INCISO C DO CPPM. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS MILITARES INVESTIGADOS EM RAZAO DA OCO RRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV, DO CPM E ARTIGO 125, INCISO VII) E, EM CONS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 POIS BEM. CONSIDERANDO, POIS, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 6 37, DO CPP E NO ARTIGO 27, DA LEI FEDERAL N 8.038/90, ACERCA DA I NEXISTENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORD INARIO E O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA SINGELA, PROPICIANDO-LHE COMPETENCIA JURISDICIONAL PARA A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA, E AINDA O PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008 , COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MIL ITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUA IS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ME M-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2 01 5 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 SITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA. O MINISTERIO PUB LICO DISPENSOU QUESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA . E M SEGUIDA, POR DETERMINACAO DO MM. JUIZ DE DIREITO : EXPECA C ARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE TRINDADE GO PARA Q UE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS CIVIS ARRO LADAS PELA DEFESA, OS SENHORES MIGUEL NIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 28 3 SGT. PM BRUNO ALVES DE MENESES ACUSADO NR. PROTOCOLO : 8912-45.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILSON SOUZA BRINGEL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA) PROCESSO N 201600098121 (39/16) AOS CINCO DIAS DO M