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codigo de processo penal militar. cumpra

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17 resultados encontrados para codigo de processo penal militar. cumpra - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 31/10/2014 - Pág. 1454 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 605068-19.2008.8.09.0051 ( 200806050688 ) : 8 : ACAO PENAL : GERMANO FERREIRA DE BARROS HIOMERSON OLIVEIRA CAMPOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200806050688 AUTOS: 08/09 DESPACHO DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS A FL. 439. APOS, DE-SE VISTA DOS AU

TJGO 16/01/2017 - Pág. 499 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 A - GO, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPET ENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9 DO CODIGO PENAL MI LITAR C/C DO ART. 145 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GA RCIA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNA

TJGO 08/11/2016 - Pág. 775 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 INDICIADO : ELIECE DE SOUSA E SILVA FLAVIO LEITE ARAUJO VITIMA : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DECLARO A I NCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE ACAO, E , POR CONSEQUENCIA DETERMINO A REMESSA A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME D

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1458 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200903520588 AUTOS: 580/09 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO A FL. 230. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS PA RA ALEGACOES ESCRITAS, SUCESSIVAMENTE, POR OITO DIAS, AO MINISTER IO PUBLICO E AO ADVOGADO DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 22

TJGO 23/10/2014 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 37141 GO - EMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN DESPACHO : AUTOS Nº 20 0702462629 AçãO PENAL DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINI STERIAL DE FL. 237. DEEM-SE VISTAS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OS FINS DO ARTIGO 428, DO CPPM. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE SET EMBRO DE 2014. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

TJGO 26/11/2014 - Pág. 1177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO DIVINO TEODORO VITIMA : JUSTICA MILITAR ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200802392975 AUTOS: 284/08 DESPACHO DEFIRO O S REQUERIMENTOS FORMULADOS A FL. 323. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS PARA ALEGACOES ESCRITAS, SUCESSIVAMENTE, POR OITO DIAS, AO MINIS TERIO PUBLICO E AO ADVOGADO DO ACU

TJGO 18/02/2016 - Pág. 1404 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 , AS 08H15MIN, PARA A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. CIENTIF IQUEM-SE OS DEMAIS JUIZES DO CONSELHO DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQ UISITEM-SE. GOIANIA/GO, 15 DE JANEIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARC IA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 167100-73.2015.8.09.0051 : 275 : ACAO PENAL : WESLEY FREDERICO FERREIRA RICARDO ALVES DE OLIVEIRA WESLEY FREDERIC

TJGO 01/10/2018 - Pág. 255 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200300301027 AUTOS: 45/03 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DE FL. 656 (II VOLUME), A RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277558-89.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LINCOLN DE OLIVEIRA

TJGO 10/11/2017 - Pág. 284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 172704-44.2017.8.09.0051 : 0 : INQUERITO : IURY PYTERSON MARQUES TOLEDO DIVINO MARQUES DE ARAUJO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DECLARO A I NCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE ACAO, E , POR CONSEQUE

TJGO 24/07/2015 - Pág. 945 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 MINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DE APARECIDA D E GOIANIA/GO, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9 DO CODIGO PE NAL MILITAR C/C DO ART. 145 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2015. GUSTAVO ASSI S GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33

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