739 resultados encontrados para codigo de processo penal preve - data: 06/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 E VISTORIA DO VEICULO APREENDIDO. ENCAMINHEM COPIA DOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 291/312, DAS ATAS DAS AUDIENCIAS DE CUSTODIA E DO ARQUIVO DE MIDIA DE FL.290 PARA A CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL PARA APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE TORTURA CONTRA OS DENUNCIADOS. APRESENTADAS AS DEFESAS, RETORNEM OS AUTOS CONCL USOS. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. PORANGATU, 07/1
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 VITIMA : FELIPE GABRIEL SILVA SOUSA DESPACHO : PROCESSO N 201300726673 DESPACHO DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO P ARQUET A FL. RETRO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA RESPONSAVEL PARA QUE PROCEDA A EFETIVACAO DA DILIGENCIA INDICADA PELO REPRESE NTANTE MINISTERIAL, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS , RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. FORMOSA/
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220/221. DANDO ANDAMENTO AO F EITO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE N OS TEMOS DO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 213. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 21700-70.2012.8.09.0168 AUTOS NR. : 3179 NATUREZA : ACAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 PRISAO NAO OCORREU EM ESTADO DE FLAGRANCIA, VEZ QUE, EM QUE PESE A INFORMACAO DA VITIMA DE QUE CONSEGUIU RECUPERAR O OBJETO DO RO UBO AO INTERPELAR O SUPOSTO AUTOR, O INDICIADO NAO FOI PRESO NO M OMENTO DO COMETIMENTO DAS INFRACOES DESCRITAS NOS AUTOS. O ART. 3 02 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE AS SITUACOES DE FLAGRANCIA. VEJAMOS: ART. 302. CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 193965-44.2015.8.09.0113 388 ACAO PENAL O ESTADO ANTONIO MARTINS DE FARIA 10838 GO - CARLOS ANTONIO DE GODOI 36447 GO - SANDRA RIBEIRO DE CASTRO GODOI 37106 GO - YASMINNE VIANA BORGES RIBEIRO DE CAS 43419 GO - JESSICCA DE CASTRO GODOI DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501939658 DESPACHO PREVE O CODIGO DE E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 113910-23.2016.8.09.0097 : 184 : ACAO PENAL : CACILDA DA SILVA GUIMARAES AILTON DA SILVA GUIMARAES VITIMA : ALESSANDRA RAMOS SOUZA ADV ACUS : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL. PROCEDA-SE COM A JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, INCLUSIVE AS CONSTANTES NO SI STEMA PROJUD E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAIRA JENNIFER CORDEIRO FLAVIO MORAIS VIEIRA IONES TELITA ABI VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 37758 PR - PIERO LUIGI TOMASETTI 54850 SC - EUDES OLIVEIRA CORREA DE LIMA 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS 02/08, VEZ QUE ATENDE OS REQU ISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MANIFESTAREM ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE F. 347. CASO AS PARTES INSISTAM NA OITIVA DA TESTEMUNHA ERENILTON DA ANUNCIACAO PINTO, E APRESENTEM NOVOS ENDERECOS, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA EL A INTIMADA PARA A SESSAO DE JULGAMENTO OUTRORA DESIGNADA, INCLUSI VE COM AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COLACIONE AOS AUTOS A CERTID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 (TRES) ANOS, BEM COMO NAO HOUVE QUAISQUER CAUSAS DE IMPEDIMENTO, INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DA PRESCRICAO. SOBRE O ASSUNTO, TEM-SE Q UE A PRESCRICAO E A PERDA DA PRETENSAO PUNITIVA OU DA PRETENSAO E XECUTORIA EM FACE DA INERCIA DO ESTADO DURANTE DETERMINADO TEMPO LEGALMENTE PREVISTO. RESSALTO QUE TAL INSTITUTO, EM MATERIA CRIMI NAL, E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE EXTRATEI INTIMACAO PARA O ADVOGADO DO ACUS ADO, PARA QUE TOME CIENCIA DA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE GOIANIA/GO, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMU NHA DE ACUSACAO ROBERTO TALLMAS PINHEIRO, CARTA ESSA DEPRECADA COM O PRAZO DE 60 DIAS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO. NR.