Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES E AOS CASOS DE AUMENTO E DIMINUI CAO DA REPRIMENDA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, COM O REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL ABERTO, O QUE O FACO COM FULCRO NO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, INC. I, C

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 FLS. 94. NO MAIS, DETERMINO QUE INTIME-SE O ACUSADO EUMAR BONTEM PELE VICENTINE PARA INFORMAR, BEM COMO, JUNTAR AOS AUTOS O AGENDA MENTO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO (DATA E LOCAL) E PRAZO PARA RECUP ERACAO POS-OPERATORIO (RELATORIO MEDICO). CASO O ACUSADO MANIFEST E DESEJO DE REALIZAR A CIRURGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DESTA CIDAD E, OFICIE-SE A SECRETARIA DE SAUDE PARA O

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 E S P A C H O TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RETRO , NOMEIO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU, O DR. FERNANDO DE SOUZA MORAIS A DVOGAD O MILITANTE NESTA COMARCA. INTIME-SE- O , ORA DEFENSOR A F IM DE QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR , NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE . ITABERAI, 5 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 74180-30.2014.8.09.00

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 RETACAO DA PRISAO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO O ACUSADO E CITADO POR EDITAL, MAS NAO CO MPARECE EM JUIZO NEM CONSTITUI DEFENSOR. CONTUDO, APOS A PROMULGA CAO DA LEI 12.403/11, O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DEVE SER INTERPRETADO SISTEMATICAMENTE A LUZ DO ART. 313 DO MESMO COD IGO, QUE NAO ADMITE A DECRETACAO DE PRISAO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 IL E QUINZE. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO E PRESID ENTE DO TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 64468-12.2015.8.09.0069 AUTOS NR. : 215 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201500644689 INQUERITO POLICIAL D E C I S A O TRATA-SE D E PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DE INQUERITO POLI CIAL FORMUL

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 O REU, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CNJ; H) PROCEDA-SE AO RECOL HIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFOR MIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 686 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANDO DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO ALV ARA, DEVERA O ACUSADO LUCEMAR SER INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA PRE SENTE SENTENCA. EM TEMPO, HAJA VISTA O R

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCELIA MOREIRA D. LIMA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ N

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 REQUISITOS. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA. MEDIDAS CAUTELA RES. INVIABILIDADE. I - DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, PRESO COM 7,335 KG (SETE QUILOGRA MAS E TREZENTOS E TRINTA E CINCO MILIGRAMAS) DE MACONHA E UMA BAL ANCA DIGITAL, DENTRE OS OBJETOS APREENDIDOS, PORTANTO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E TAMBEM NA CONVENIENCIA

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 OS AUTORIZADORES, NAO VISLUMBRANDO, NESSE MOMENTO, O ALEGADO CONS TRANGIMENTO ILEGAL. SOBRE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDA DE NA PRISAO CAUTELAR, ADMITINDO-SE O SEU ELASTECIMENTO EM CIRCUN STANCIAS PROPRIAS, COLACIONO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: HAB EAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICACAO. AUSENCIA DE FUND AMENTACAO PARA A CONSTRICAO PREVENTIVA. PR

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 TE FEITO POR ESTAR EM TRAMITACAO HA MAIS DE DOZE MESES, DEVE SER PRIORIZADO DESSARTE, DEVE A ESCRIVANIA EMPREENDER TODOS OS ESFOR COS NECESSARIOS PARA DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO, AO FEITO EM QUE P ESE A CITACAO DA GENITORA, ESTA SE MANTEVE INERTE, DEMONSTRANDO S EU DESINTERESSE DIANTE DA AUSENCIA DE CONTESTACAO, DECLARO A RE V ELIA DA REQUERIDA, RELATIVIZANDO SEUS EFEITOS,