Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DE DUVIDA QUE PERMITA ESSE JUIZO FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB I NITIO. NESTE CONTEXTO, O CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 396-A, E PARAGRAFOS, DEST E CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VE RIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICIT UDE DO FATO;. II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 : : : : : 168679-04.2017.8.09.0175 919 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA LUCIANO KAIC SOARES DAMACENO LUCAS DO NASCIMENTO SILVA ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 168679-04.2017.809.0175 REUS: LUCAS DO NASCIMENTO SILVA LUCIANO KAIC SOARES DAMACENO DECISAO T

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 M SEXTO), CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR: WALLEFF SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS 07 (SETE) MESES + 1/6 (UM SEXTO 1 MES E 5 DIAS) = 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. DESTE MODO, FIXO A SA NCAO FINAL DE 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. DETR ACAO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZ IDO PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AUTOS NR. : 545 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO ELIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO DESPACHO : AUTOS N: 97233-38.2017.809.0175 REU: RONALDO ELIAS FERREIRA DOS S ANTOS DECISAO REVOGO A DECISAO DE F. 26/28. TRATA-SE DE ACAO PENA L ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NEST

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 34 3/2006, AMBOS ACUSADOS OS DENUNCIADOS ACHAM-SE SOLTOS NOTIFICA D OS, POR ADVOGADOS CONSTITUIDOS, APRESENTARAM DEFESAS E ROL DE T ES TEMUNHAS VIERAM-ME OS AUTOS E O BREVE RELATO DECIDO A DENUNCI A TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, E AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA OS ACU SADOS, DETALHA AS CONDUTAS DE CADA UM COM TODAS SUAS CIRCUNSTANC I AS NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA D

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUT A A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/ 2006. PRESOS EM FLAGRANTE, FORAM POSTOS EM LIBERDADE. DENUNCIADOS , FORAM NOTIFICADOS. VIERAM A DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUN HAS. VIERAM-ME OS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA TRA Z EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DOS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 01601627887 NATUREZA.......................: ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL AUTORA..........................: JUSTICA PUBLICA AC USADO.......................: ALLAN KARDEC JOAQUIM GOMES DA SILVA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALLAN KARDEC JOAQUIM GOMES D A SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA T

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ICADO NESTE AUTO, AO QUAL IMPUTA-SE A PRATICA DO CRIME DESCRITO N O ART. 33, CAPUT, C/C ART.40, INCISO V, AMBOS DA LEI N 11.343/200 6. O DENUNCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO E TEVE A PRISAO PRE VENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO, NA FORMA DO ARTIGO 312 E 313, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. INICIA LMENTE, REGISTRE-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AO DE FL. 17, ADOTE-SE A SERVENTIA AS MEDIDAS NECESSARIAS, CONFOR ME DETERMINADO PELO ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 10.826/03. APOS O T RANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E EXPECA-SE A C OMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO CONDENADO, ARQUIVANDO-SE A PRESENTE ACAO PENAL COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR. PROTOCOLO : 165326-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS BRENDO RODRIGUES MAGALHAES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : CONCLUSAO AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2019 FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 11 VARA CRIMINAL. ESCREVENTE PROTOCO LO N. 201801653261 SEGUE, EM TRES (03)