14 resultados encontrados para codigo de processo penal. apos reme - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 AUTOS NR. : 861 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONICE MOREIRA DE SOUSA MAICO DOUGLAS MOREIRA SOUSA VITIMA : JOSE PAIXAO DOS SANTOS ADV ACUS : 10869 GO - BENEDITO JOSE MENDES 37429 GO - FLAVIA RAFAELA ALMEIDA MENDES PEREIR DESPACHO : AOS CINCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (05/12/ 2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO IAS, N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 O MODO, EM QUE PESE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NOTA-SE Q UE HA EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DA INSTRUCAO, AINDA MAIS POR CONSIDERAR QUE AINDA SERA REALIZADA NOVA AUDIENCIA, EM CONTINUACA O, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS CITADAS ACIMA E DE TODOS OS ACUS ADOS. NESTE CONTEXTO, OBSERVA-SE QUE AS PECULIARIDADES DO CASO CO NCRETO NAO PERMITIU A CONCLUSAO DA INSTRUC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ADV ACUS : 40397 GO - LUIZ CARLOS FERREIRA SILVA 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR DESPACHO : AUTOS N 201702042175 DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTACAO DA S RAZOES DE RECURSO EM SEGUNDO GRAU FORMULADO PELA DEFESA DO SEN T ENCIADO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IA L ATUAL, O ART 600, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO FOI REC EP CIONAD