Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 VITIMA : BEATRIZ DOS SANTOS TRINDADE DESPACHO : AUTOS N 2018.0023.5822 DECISAO OS FATOS IMPUTADOS NA DENUNCIA CON FIGURAM, EM TESE, CRIME (S) AINDA PUNIVEL (EIS), E FORAM NARRADOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIAL ANEXADO A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI VA DO (S) CRIME (S) IMPUTADO (S) AO ACUSADO, LOGO, ESTAO PRES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENTO CONDICIONAL. FUGA. FALTA GRAVE. AUSENCIA DE REQUISITO SUBJET IVO. REMICAO DE PENA. PERDA PARCIAL DOS DIAS REMIDOS. POSSIBILIDA DE. EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. MEDIDA CABIVEL. 1- SE NAO HOU VE COMPORTAMENTO CARCERARIO SATISFATORIO POR PARTE DO CONDENADO N A EXECUCAO DE SUA PENA, REQUISITO SUBJETIVO NECESSARIO A OUTORGA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (ART. 83, INCISO I

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 SEU BOJO A DESCRICAO DE FATO(S) PENALMENTE TIPICO(S) E A INDICACA O DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S), O QUE LHE(S) ASSEGURA(M) O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE ID ENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O E XERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CO NSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DENUNCIA ESTA APTA A SER RECEBIDA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A A FIM DE GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA, O R EFERIDO DIPLOMA LEGAL CRIOU DIVERSOS MECANISMOS PARA IMPEDIR OU C ESSAR A VIOLENCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO NUCLEO DE SUA ENTI DADE FAMILIAR. CONSOANTE PREVISAO INSCULPIDA NO ARTIGO 22, IN VER BIS: ART. 22 - CONSTATADA A PRATICA DE VIOLE

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQU ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO( S), DANDO-LHE(S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE COMECO ACUSATORIA, E INTIME(M)-O(S) PARA QUE, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E IN VOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRO

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 O-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C A RTIGO 18, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL. ASSIM VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. COMP ULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA E M TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS,

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 26), DA TESTEMUNHA SIMONE AGUIAR DE OLIVEIRA (FLS. 28/29) E DO RE GISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 04/07). PRESENTE A FUMACA D O DELITO COMETIDO, A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIB ERDADE DO INDIVIDUO REPRESENTE PERIGO GRAVE (PERICULUM LIBERTATIS ). NESSE SENTIDO, A LEI 12.403/2011, QUE ALTEROU O CODIGO DE PROC ESSO PENAL, VEIO REFORCAR, EM SEU ARTIGO 3

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201501271878 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO OS FATOS IMPUTA DOS NA DENUNCIA CONFIGURAM, EM TESE, CRIMES AINDA PUNIVEIS, E FOR AM NARRADOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIA L ANEXADO A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUT ORIA DELITIVA DO(S) CRIME(S) IMPUTADO(S) AO

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 A, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO(S) CRIME(S) MENCIONADO(S) ACIMA, PRATICADO(S) PELO(S ) ACUSADO(S), BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORT E PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRE SENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RE