Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ITIDA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFIC IENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA NO C ASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO E M VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR OUT RO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PE

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 IGOS 33 E 35 DA LEI N. 11.343/06. MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL ICO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA (F LS. 22-3). FEITO O BREVE RELATO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUT

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 A E, QUANTO AO DELITO DE DIFAMACAO, MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIM ENTO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL (QUEIX A-CRIME). PUGNOU AO FINAL, PELA PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DE CIDO. NO QUE CONCERNE AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 139, DO CP, NO TO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE DO P

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRAMENTE, INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO, SINAIS C

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRAMENTE, INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO, SINAIS CONCRETOS DE QUE O AUTU ADO, UMA VEZ POSTO EM LIBERDADE, ATENTARA CONTRA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTAR A INSTRUCAO PROCESSUAL OU SE FURTAR A APLICACAO DA LE I PENAL. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DO

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 S DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIV, TODO S DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO MAIS, A PRISAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVE-SE D ESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULAR