Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI CA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A PATROCINADA A DEFES A PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONS

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ULADO POR CARLITO LUCIANO DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO. NARRA O AUTOR QUE ENCONTRA-SE PRESO HA MAIS DE UM ANO E QUE NAO EXISTE NEM PREVISAO DE QUANDO SERA REALIZADO O JULGAMENTO. SUSTENTA QUE POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO; TODA SUA FAMILIA RESIDE NES TA COMARCA E QUE POSSUI PROPOSTA DE EMPREGO, DE FORMA QUE SE IMPO E A SUA LIBERDADE. O MINISTERIO PUBLICO MANI

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 TE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO (FLS. 40-43). APOS, VIERAM-ME OS AU TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QU E O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDIC IOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, AIND

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. COM PULSANDO OS AUTOS, VERIFICO, AINDA, AFASTADAS AS HIPOTESES COLACI ONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/01/2 016, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TES TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA D

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM PENA DE RE CLUSAO) AUTOS N 2 01702819064 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A DEFESA DO REU CARLOS , DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, R EQUEREU A INEPCIA DA DENUNCIA, PUGNOU TAMBEM PELA REJEICAO DA DEN UNCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO, III, DO CPP. ALTERNATIVAMENTE, R

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 REIRA DOS SANTOS, MARIA TAMIRES ALVES DOS SANTOS TIVERAM A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO, EM 09.02.2018, CONSOANTE DE CISAO DE FLS. 55/56 FLAGRANTE, SENDO MANTIDA NA DECISAO PROFERIDA NA AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 62/63 AUTOS EM APENSO). EM RELACA O AO DENUNCIADO ENIVALDO PIRES PEREIRA JUNIOR, VERIFICA-SE QUE O MESMO EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA LOGO APO

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ABEL GOMES, DATA DE JULGAMENTO: 29/07/2009, PRIMEIRA TURMA ESPECI ALIZADA, DATA DE PUBLICACAO: DJU - DATA::17/08/2009 - PAGINA::62) TAMBEM NAO HA QUE SE FALAR EM DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENS AO CONDICIONAL DO PROCESSO, VEZ QUE A PENA DESCRITO NO ARTIGO 304 , DO CODIGO PENAL E DE 02 (DOIS) A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO (DO CUMENTO PUBLICO) E PARA PREENCHER OS REQUISIT

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AUTOS N 201601608955 DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRU CAO, MEDIANTE ALEGACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AF ASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL GAMENTO, PARA O DIA 08 / 0 8 / 201 6 , AS 1 4

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE ACORDO COM O DISCIPLINADO NO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL E LEGAL ORDINARIO BRASILEI RO, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPO NDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENT E SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIO S SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS INDICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. OS ACU SADOS, POR SUA VEZ, ENCONTRAM-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 168, 173 E 187,COLOCANDO EM RISCO A INSTRUC AO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JU LIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDID