Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FAVORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU, SEM OFERECER RES ISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS NA O HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA NAO HA D ADOS. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 0, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012, DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONST ITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, PASSANDO, ASSIM, A ADMITIR A IMPOSICAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO PARA OS CONDE NADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, CONSIDERAND O QUE O MAXIMO DA PENA NAO EXCEDA A 08 (OITO) ANOS, A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E A IN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CIONADAS; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A COND UTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUC RO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE; AS CIRCUNST ANCIAS SAO AQUELAS RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS SAO DESC ONHECIDAS, POR NAO SE POSSUIR PARAMETROS A RE

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DE TENCAO. REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATEN UANTE DA CONFISSAO RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANT ES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO H A ATENUANTES OU AGRAVANTES, MANTENDO-SE A PENA BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. AUSE NTES AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, ESTABELECO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1 2 (DOZE) DIAS-MULTA. OBSERVADA A PROPORCIONAL

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E TAMPOUCO TEM CABIMENTO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADA E O REGIME IMPOSTO PA RA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E, AINDA, POR ACREDITAR QUE SE ENC ONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PR

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E O ACUSADO RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE. INVIABILIZADA REST A A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDE NAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPR OVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRT UDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. 2. MARIA C

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PONTALEAO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE RESTOU RECONHECIDA A CONTI NUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA FOI PRATICADA POR DUAS VEZES CONTRA DU AS VITIMAS DISTINTAS, TOMO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, PRATICADA CONTRA A VITIM A JERIVA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), TO

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 E MENDES DOS SANTOS EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BA SE TAO SOMENTE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DI AS-MULTA, RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) A

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ERCANCIA DA SUBSTANCIA ILICITA2-, SENDO NECESSARIO UM MAIOR DESVA LOR DA CONDUTA PERPETRADA; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS, PO R NAO SE POSSUIR PARAMETROS A RESPEITO DA QUANTIDADE DE PESSOAS A TINGIDAS; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. DESTARTE A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DA VALORACAO NEGATIVA DE CIRCUNSTANCIAS E, AINDA, EM ATE