Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 EM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- NAO SE EMBRIA GAR, EM QUALQUER HIPOTESE;3- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, TODOS OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE LA BORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BA RES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES;5 - COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A Q

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 (SETE MIL REAIS), POSSUI CASA PROPRIA E TEM DEPOSI TOS BANCARIOS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE DUAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CINCO NEUTRAS E UMA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO, QUE AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA AGRA VANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO)

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 6 VARA CRIMINAL VEPEMA, DESTA CAPITAL, SITUADA NO FORUM CRIMINAL, A RUA 72, QUAD RA C-15 COM A QUADRA C-17, S/N, JARDIM GOIAS, 1 ANDAR, SALA 105; 7 - OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA PO LICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE; 8 - INTIME-SE O ACUSAD O PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COMPAR

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 MESES O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISA O PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 02 (DOIS) DIAS , TENDO EM VIST A QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 22 10 2014 (FLS 05) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 23 10 2014 (FLS 54/56), CONFORME DISPOSICAO LEG AL IN

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO RE DUZO A PENA EM DOIS (02) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, TO RNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 000,00 (TRES MIL REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 15 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SA

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 9 CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLET ADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, JA QUE ELE EST A DESEMPREGADO E RECEBE BENEFICIO DO INSS DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO RED UZO A PENA EM DOIS (02) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHEC

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEM PO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 1 (UM) DIA , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 17.02.2013 (FLS. 05) E PO STO EM LIBERDADE NO DIA 19.02.2013 (FLS. 21), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR PR

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 DE - NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PLAUSIVEL PARA AFERIC AO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-L A; 5. MOTIVOS - INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRI AS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENCIAS - NAO HOUVE MAIORES CONSE QUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE