Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, AOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTA TADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA D O ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO D E A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PR

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITIOR, VEZ QUE NAO SE PODE COGITAR DA AP LICACAO DE DUAS PENAS DIFERENTES, UMA PARA CADA PERIODO EM QUE UM MESMO E UNICO CRIME FOI PRATICADO. ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL NO SENTIDO DA APLICACAO DA LEX GRAVIOR. RESSALVA DO PON TO DE VISTA DO RELATOR, SEGUNDO O QUAL, PARA O CASO DE CRIME PRAT ICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, EM CUJO LAPSO T

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE J USTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACASE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 TACAO NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA PO R HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROV ANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). TENDO EM VIS

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 E FIGURAR COMO SOLDADO RESERVA DO CRIME MAIS GRAVE (ARTIGO 303 DO CTB). NA ESPECIE, O ARTIGO 305 DO CTB TERIA LUGAR NA HIPOTESE DE O ACIDENTE DE TRANSITO NAO TER DEIXADO VITIMAS E O ACUSADO SE EV ADIDO DO LOCAL PARA FUGIR A RESPONSABILIDADE. CONTUDO, CONSTATA-S E, DE ACORDO COM A EXORDIAL, QUE HOUVE VITIMA NO ACIDENTE, RAZAO PELA QUAL DEVE SER APLICADA APENAS A CAUSA DE

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 MEIO A DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUSA LIMA, DEFENSORA PUBLICA, PARA OFERECE-LA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MAN DADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QU E O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER C

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 CIEL DA SILVA NAO E O AUTOR DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO. ISSO PORQUE, O POLICIAL MILITAR ROBERTO TALMAS PINHEIRO, APOS TER ACES SO A MIDIA DE FLS. 117, A QUAL CONTEM UM VIDEO, E IMAGENS DO ACUS ADO ELISMAR E DE SEU IRMAO, A PESSOA DE EDIMAR, AFIRMOU CATEGORIC AMENTE, QUE NO DIA DOS FATOS PRENDEU A PESSOA DE EDIMAR MACIEL DA SILVA, EM RAZAO DE O MESMO CONDUZIR UMA MOTO

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL D E JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FA CA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZA DA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 E SOUSA, PARA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DEL ES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NOS MANDADOS QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CO RRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR AS MAT

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A AUTORIZADO O CUMPRIMENTO O MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EX PEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATAD O PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTEJA SE OCULTANDO P ARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE