Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 VERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSOR IA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GR AU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. ALTERE A ETIQUETA DE ACORDO COM A DENUNCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 DE JULHO DE 2018 DEN IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58621-94.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : ACAO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 PEL EMINENTEMENTE PROCESSUAL, OU SEJA, COMO ULTIMA HIPOTESE APLIC AVEL, DEIXANDO DE SERVIR, POR ASSIM DIZER, COMO "ANTECIPACAO DE P ENA". DO COTEJO DAS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 313 E DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES DO ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, NO CASO DOS AUTUADOS JANISCLEY ALVES SILVA E MATEUS RIBEIRO DA SILVA, ENTENDO QUE OS ELEMENTOS PR

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 JANEIRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133-58.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : OSVALDO FELIX DE MIRANDA VITIMA : JOAQUIM APARECIDO DE ANDRADE DESPACHO : O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ATENDE OS REQUISITOS LEGAI S, NAO HAVENDO CONSTRANGIMENTO A SER SANADO NOS TERMOS DOS ARTIGO S 302, 304 E 306 DO C

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETR O E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO Q UE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QU ALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE A

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PREVENTIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, NOS MOLDES DO OFICIO CIR CULAR 27/2012, , COM PRAZO DE VALIDADE ATE 01.01.2024. EXCEPCIONA LMENTE, EM RAZAO DO RECESSO FORENSE, AUTORIZO A ASSINATURA DOS MA NDADOS PELA SR. ESCRIVA DA SERVENTIA CRIMINAL. DE-SE CIENCIA AO M INISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM ESTE, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 AUTOS, NAO VERIFICO QUE HAJA SUBSTRATO PARA QUE CONTINUE A DECRE TACAO DA PRISAO CAUTELAR DOS INDICIADOS. ASSIM, PASSO A ANALISAR OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VERIFI CO QUE OS ACUSADOS SAO PRIMARIOS, NAO POSSUEM ANTECEDENTES EM SEU DESFAVOR. NESSE CONTEXTO, A LIBERDADE DOS ACUSADOS NAO APARENTA SER DESPROPORCIONAL, JA QUE A MAIORIA DAS CIR

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 S MIL E DEZESSEIS (25/11/2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE URUACU GO., NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 16:20 HOR AS, PRESENTE A JUIZA GEOVANA MENDES BAIA MOISES , COMIGO ESCREVEN TE JUDICIARIO A SEU CARGO, BEM COMO O COMPARECIMENTO DA REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO. PR OCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, COMPROVOU-SE A

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 IDINDO EM UMA EVENTUAL PENA DE RECLUSAO EM CASO DE CONDENACAO. 3. AINDA QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO PACIENTE NAO SEJAM GARANTIDORAS, POR SI SO, DA LIBERDADE PROVISORIA, DEVEM SER ESTA S VALORADAS EM SEU FAVOR, QUANDO NAO COMPROVADOS OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. 5. ORDEM CONCEDIDA. (HABEAS CORPUS N 10012000 0961, 2 CAMARA CRIMINAL DO TJES, REL. JOSE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 TONIO GONCALVES FILHO. PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, VERIFICOU-S E A PRESENCA DO(S) ENTREVISTADO(S) WESLEY APARECIDO DA SILVA. FOI NOMEADO COMO DEFENSOR O DR. GENTIL MEIRELES NETO. ABERTA A AUDIE NCIA, ENTREVISTADO (A)(S) O(A)(S) AUTUADO(A)(S), APOS CONTATO PRE VIO COM SEU(S) DEFENSOR(ES), TENDO FEITO DECLARACOES GRAVADAS EM MIDIA. O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 STITUICAO FED ERAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVA DO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROV ISORIA, COM OU SEM FIANCA A CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDA MENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOCOMOCAO EM TOD O O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE IR, VIR E P ERMANECER POR TANTO, A REGRA E A LIBERDAD