Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 407001-98.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS SOUSA GAMA PABLO ROBERT DOS SANTOS DINIZ VITIMA : SAUDE PUBLICA CARLO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E A PAGAMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS/MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS. NAO HA CAUSAS E AGRAVANT ES A SEREM ANALISADAS. ENTRETANTO, CONCORRENDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I, PRIMEIRA PARTE E INC ISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL AGENTE MEN

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O AO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 OBSERVANDO O ART. 59 DO CODIGO PENAL, BEM COMO O ART. 42 DA LEI DE DROGAS, TEN HO QUE: A NATUREZA DA MACONHA E LEVE; A QUANTIDADE APREENDIDA DE DROGAS FOI PEQUENA; A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE CENSURABIL IDADE, NAO REFOGE A REPROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PEN AL; O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS.

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 M ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIP O PENAL; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO; COM PORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A V ITIMA TENHA CONCORRIDO PARA O CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRA S AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/03/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ====================================================

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, ESTAS PESAM EM DESFAVOR DO ACUSADO , VEZ QUE SUA CONDUTA DEMONSTRA A AUSENCIA DE ADEQUACAO SOCIAL; A MOTIVACAO MERECE REPROVACAO, UMA VEZ QUE A ACAO CRIMINOSA TEVE C OMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CR IME TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 332816-71.2011.8.09.0091 : 642 : ACAO PENAL : MARIO JOSE FERREIRA FILHO VALTER JUNIOR FRANCISCO DIAS ADV ACUS : 36236 GO - EDER MARCHI ALVES FILHO DESPACHO : AUTOS N 201103328160 DESPACHO EM RAZAO DESTE MAGISTRADO ESTAR ATU ANDO EM SUBSTITUICAO NA 2 VARA DESTA COMARCA, E QUE FORA DESIGNAD O JURI PARA DIAS 20, 21 E 22 DO PRESENT

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ANIA. CUMPRA-SE ANICUNS, GO 13/01/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48083-40.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SYNDIA CARLA MENDONCA DE MOURA ACUSADO : VITOR TILIO ALVES DA COSTA ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI VA DEDUZIDA NA D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAVID DOS SANTOS MIRANDA SOARES VITIMA : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO DAVID DOS SANTOS MIRANDA SOARES, COMO INCURSO NA S PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO C

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CR IME TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO TEVE TOD OS OS BENS FURTADOS RECUPERADOS. ISTO POSTO, ANALISANDO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA.