Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 EITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ALEM D ISSO, TAMBEM DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, TE NDO EM VISTA QUE OS MOTIVOS DO CRIME, POR SEREM DESFAVORAVEIS AO REU, CONFORME EXPOSTO ACIMA, NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFIC IO (CP, ARTIGO 77, INCISO II). NOUTRA ESTEIRA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE P

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ELEMENTOS. AO TEMPO DO FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE INIMPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIMENTO MENTAL I NCOMPLETO OU RETARDADO QUE LHE IMPEDISSE AGIR DE ACORDO COM OS DA DOS DE REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. SUA CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PE NSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERP

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPL OMA LEGAL. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA DENTRO DE DEZ (10) DIA S DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA (ART. 50 DO CP), ATUALIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA ( 2 DO ART . 49 DO CP). O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABER TO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 2, "C"

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. ISTO POSTO, FIXO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE PORTE ILEGA L DE ARMA DE FOGO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA S ER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 3, 2, LETRA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EX

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 INCO OITAVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 05 ( CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUT ROS FATORES QUE POSSAM ALTERA-LA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIX O O REGIME EM INICIAL FECHADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, 1, A, D O CODIGO PENAL, ALEM DE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA D ESNECESSARIA A VITIMA, COM CONSEQUENCIAS GR

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELIO DE SOUZA ALME IDA, ITALO DOS SANTOS DE SANTANA E EDEMILTON DE JESUS MATOS, JA D EVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, PARAGRAFO 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ALEM DO ART. 28, DA LEI N 11.343/2006 PARA O REU EDEMILTON E ART. 307, DO CODIGO PENAL PARA O REU ELIO. (...)

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 54861-98.2019.8.09.0112 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DIEGO STIVAL RODRIGUES DE MENDONCA REQUERENTE :

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. AUSENTES AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO QUE DEIXO DE APLICAR POR ESTAR A PENA NO MINIMO LEGAL. AUSENTE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIM INUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA CORPORAL EM 2 ( DOIS) DE DETENCAO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO, MANTINHA ARMAS EM SUA RESIDENCIA, EXP ONDO-AS A VENDA E NEGOCIANDO-AS VIA APLICATIVO DE CELULAR EM REDE S SOCIAIS (WHATSAPP); PELO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NADA SE PODE COGITAR POIS E UM CRIME VAGO; E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE INDICAM QUE O SENTENCIADO ESTAVA FORN ECENDO ARMAS PARA A PRATICA DE CRIMES GRAVE

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO CUASTAS: 263,76 : : : : : : : 404709-65.2016.8.09.0118 3 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 CCB BRASIL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ABADIO CARLOS DOS SANTOS 16477 CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 110