Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 CUMPRA-SE PALMS GOIAS, 1 DE ABRIL DE 2 016 JOSE CASSIO DE SOUSA F REITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 211501-74.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO ADV ACUS : 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N 2014.0211.5010 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS. AP ENSE-SE ESTES AUTOS AOS DA EXECUCAO P

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NR. PROTOCOLO : 324604-08.2014.8.09.0010 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : S DESPACHO : AUTOS N.: 201403246046 REPRESENTACAO MEDIDA CAUTELAR DESPACHO PER CEBO DOS AUTOS QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUIZO A REALIZACAO DE IN TERCEPTACAO E QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, A FIM DE INVESTIGAR CR IME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 POIS DA DATA DO RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATORIA ATE DA PUBLICA CAO DA SENTENCA CONDENATORIA TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 03 (TRES) A NOS. PORTANTO, LUCIDO E O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA RETROATIVA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DE JOSE DIVINO DE ASSIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 110, 1 E ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PE

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 . DE ACORDO COM O ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, DEVE SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NO CASO DE RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA, SENDO QUE TAL DISPOSICAO, POR ANALOGIA, DEV E SER APLICADA TAMBEM AOS CASOS DE RENUNCIA DO DIREITO DE REPRESE NTACAO. POIS BEM. IN CASU, CONSTATO A FALTA DE INTERESSE DA VITIM A NA PERSECUCAO PENAL, JA QUE NAO COMPARECEU

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DESPACHO : "VISTOS ETC. TRATA-SE DE APURACAO DE CRIME COMETIDO NO AMBITO DOM ESTICO E FAMILIAR. NOTA-SE QUE A VITIMA NAO COMPARECEU EM AUDIENC IA, MAS RETRATOU-SE ANTERIORMENTE NA SEDE DO MINISTERIO PUBLICO. DE ACORDO COM O ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEVE SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NO CASO DE RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA, SENDO QUE TAL D

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AUTOS NR. : 1064 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAMON CARLOS RODRIGUES PINTO VITIMA : JORDANA FERNANDA SABINO DE SOUZA ROSA DESPACHO : "VISTOS ETC. TRATA-SE DE APURACAO DE CRIME COMETIDO NO AMBITO DOM ESTICO E FAMILIAR. NOTA-SE QUE A VITIMA NAO COMPARECEU EM AUDIENC IA, MAS RETRATOU-SE ANTERIORMENTE NO NA SEDE DA PROMOTORIA. DE AC ORDO COM O ARTIGO 107, INCISO V, DO COD

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IS) ANOS, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E MEDIDA QUE SE IMPO E. ANTE O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIMA ALUDIDOS, AC OLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DOS ACUSADOS FRANCIEL JULIO LIMA E ERIKA FERNANDES DE BARROS , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, C/C COM O ART. 30 DA LEI 11.343/06. PUBL

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FATO (06 DE JANEIRO DE 2011) ATE A DATA ATUAL, PASSARAM-SE APROXI MADAMENTE 07 (SETE) ANOS SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPE NSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTE MODO, VISLUMBRA-SE A OCORRENC IA DA PRESCRICAO EM ABSTRATO, O QUE LEVA A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCI SO IV, DO CODIGO PENAL. NA CONFLUENCIA DO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR. PROTOCOLO : 363499-96.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : JBSF AUTOR DO FATO : EA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E RECONHECO A OCORRE NCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107 , INCISO IV E 109, INCISO

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 IO DE 2016 AS 09H00MIN ATA DE AUDIENCIA ABERTA A AUDIENCIA, VERIF ICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AUSENT E A VITIMA SRA. VANIA LOPES DA SILVA, QUE DENOTA A RENUNCIA TACIT A DA ACAO. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A PRESENTE SENTENCA: TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO COMPARECEU, HAVENDO RENUNCIA TAC ITA DA ACAO, NAO HAVENDO A NECESSIDADE DE C