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codigo penal brasileiro. segundo consta

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18 resultados encontrados para codigo penal brasileiro. segundo consta - data: 25/08/2025

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TJGO 11/08/2016 - Pág. 692 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO NA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 293635-72.2000.8.09.0051 ( 200002936350 ) 178 ACAO PENAL JOAO CATARINO DE CARVALHO MARIA DE LOURDES ALMEIDA WELLINGTON ALMEIDA ADV ACUS : 5259 GO - JOAO IRANIR DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 200002936350 VITIMA: MARIA DE LOURDES ALMEIDA E WELING TON ALMEIDA NAT

TJGO 02/07/2019 - Pág. 1242 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHA S AO PROCESSO. FOI COLHIDA A DECLARACOES DO AUTUADO, CONFORME GRA VACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE NO DVD ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE PELA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, CONSIDERANDO A EXI STENCIA DE OUTRA ACAO PENAL PELA PRATICA DE TRAFICO EM ITABERAI E , ADEMAIS DISSO O VOLUME E A DIVERSIDADE

TJGO 25/10/2017 - Pág. 1813 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 13/13-V, PARA CONSTAR O PERCENTUAL DE 2/5. JATAI, 20/10/2017. SE RGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENT UAL ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/10/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA

TJGO 01/11/2017 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 175474-60.2016.8.09.0175 : 770 : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO : MIRIAN XAVIER SANTOS POSTO DE COMBUSTIVEL TET INDICIADO : WILLIAN SOARES DE SOUZA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.754.749 ACUSADO: WILLIAN SOARES DE SOUZA INTIM E-SE A DEFENSORA PUBLICA, ACERCA DO

TJGO 12/04/2016 - Pág. 2241 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ADMILSON VIEIRA DA SILVA ROSENVALDO DOS SANTOS DA SILVA CLAUDIO KIHARA SILVA ADRIANA DUTRA SEDREZ VITIMA : JOAO LOPES FERREIRA ADV ACUS : 27962 GO - DIEGO MENEZES VILELA 11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS 13692 GO - ALDIR DONIZETI VIEIRA 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL 3188 GO - JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO DESPACHO : P

TJGO 12/04/2016 - Pág. 2242 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 221802-54.1999.8.09.0107 ( 199902218025 ) : 241 : ACAO PENAL : CRISTIANO DORNELAS ELIAS ADMILSON VIEIRA DA SILVA ROSENVALDO DOS SANTOS DA SILVA CLAUDIO KIHARA SILVA ADRIANA DUTRA SEDREZ VITIMA : JOAO LOPES FERREIRA ADV ACUS : 27962 GO - DIEGO MENEZES VILELA 11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA V

TJGO 11/08/2016 - Pág. 693 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUTOS DE ACAO PENAL, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AG ENTE JOSE RICARDO DE BARROS COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEGUNDO CONSTA NOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 228/237, NO DIA 05 DE JULHO DE 2015, JOSE RICARDO DE BAR ROS FOI A OBITO, POR TER SIDO ATINGIDO POR DISPAROS DE ARMA DE FO GO. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 107

TJGO 21/07/2015 - Pág. 2463 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 UISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE JUSTIFICARIA M A SEGREGACAO CAUTELAR DESTE. E CEDICO QUE A DISPENSA OU REDUCAO DA FIANCA ESTA SUJEITA A VERIFICACAO DO DISPOSTO NO ART. 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O VALOR ARBITRADO SE MOSTRAR RA ZOAVEL E PROPORCIONAL AOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES NO ALUDIDO DISPOSITIVO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE,

TJGO 09/10/2018 - Pág. 879 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. FABIANO DE S OUSA NAVES. PRESENTE O ACUSADO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARREI RA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO NOMEADO, O DR. SEBASTIAO JOSE ABRANTE S, OAB/GO 10.780. ABERTA A AUDIENCIA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-S E A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS PM FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA E PM AMARILDO JUSTINO DA SILVA, MOMENTO EM QUE

TJGO 02/12/2016 - Pág. 2793 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 SETOR SANTA BARBARA, AGUAS LINDAS DE GOIAS, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL LEVE, DANO QUALIFICADO E RESISTENCIA , TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, 163, P.U, INCISO III E 329, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEGUNDO CONSTA DO APF, OS POLI CIAIS MILITARES CONDUTORES DO FLAGRADO INFORMARAM QUE REALIZAVAM PROCEDIMENTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE DO MEN

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