Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 , DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIV O QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRE R O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESE S, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ACAO A SUA CONDUTA SOCIAL, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEPONHA M CONTRA O MESMO, SENDO, PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO ACUSADO. NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALID ADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVOR AVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 06 (SEIS) AN OS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO D E HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TE M O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO -SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INC. II DO CP. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, TENDO EM

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 EVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. TE NDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP), CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICO A PENA MAIS GRAVE, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 07 (SETE) MESES, RES ULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUS ADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS O GRANDE NUMERO DE DOCUMENTOS F ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIM

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO O AC USADO TINHA DISCERNIMENTO QUE LHE PERMITIA CONDUTA DIVERSA, SENDO QUE AO ADERIR A TAO REPROVAVEL PRATICA DEMONSTROU SEU DESPREZO P ELAS NORMAS SOCIAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUT

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 M, APLICA-SE O AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) PELA PRATICA DE 2 INFRAC OES; 1/5 (UM QUINTO) PARA 3 INFRACOES; 1/4 (UM QUARTO) PARA 4 INF RACOES; 1/3 (UM TERCO) PARA 5 INFRACOES; (METADE) PARA 6 INFRACOE S OU MAIS INFRACOES (PRECEDENTES DO STJ). A FRACAO DE AUMENTO PRE VISTA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 70 DO CODIGO PENAL DEVE INCIDIR, UMA UNICA VEZ, SOBRE UMA DAS PENAS, SE IGUAIS,

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PARELHO DE SOM OBJETO DE FURTO PELO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). DESSA FEITA, LEVANDO EM CONSIDERACAO O VALOR DO BEM E A C ONDICAO DE IDOSA APOSENTADA DA VITIMA, VISLUMBRO QUE O BEM SUBTRA IDO NAO PODE SER CONSIDERADO E, NO MESMO SENTIDO, NAO HA QUE SE F ALAR EM DELITO DE BAGATELA. DE RESSALTAR QUE COMPORTAMENTOS CONTR ARIOS A LEI PENAL, MESMO QUE APARENTEMENTE

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 E II, DO CODIGO PENAL E NO ART. 244-B DO ECA DUPLA INICIDENCIA D E FRACAO DE AUMENTO EQUIVOCO DECOTE. PROCEDENCIA.AQUELE QUE PRATI CA CRIMES, AINDA QUE DE ESPECIES DIFERENTES, MEDIANTE UMA SO ACAO , RESERVA-SE O AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL ESTA BELECIDO NO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DENTRO DO INTERVALO DE 1/6 ( UM SEXTO) A (METADE), DESDE QUE O RESULTADO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COL ACIONO JURISPRUDENCIA: PROCESSO PENAL. REVISAO CRIMINAL. DOSIMETR IA DA PENA CONCURSO FORMAL PROPRIO ENTRE OS CRIMES PREVISTOS NO A RT. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E NO ART. 244-B DO ECA DUPLA INICIDENCIA DE FRACAO DE AUMENTO EQUIVOCO DECOTE. PROCEDENCIA. AQ UELE QUE PRATICA CRIMES, AINDA QUE DE ESPECIE