Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 VITIMA : MARIA JOSE BARROSO ACUSADO : JONATHAN ABIMAEL BARROSO ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : O ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE "EXTINGUE-SE A PUNIBILIDA DE: I - PELA MORTE DO AGENTE; [...]". A MORTE DO AGENTE E A PRIME IRA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E CONSAGRACAO DO PRINCIPIO MORS OMNIA SOLVIT, OU SEJA, A MORTE FAZ DESAPARECER, SO

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 57090 ACAO PENAL. D E S P A C H O CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES JA EXARADAS NESTE FEITO. CALDAS NOVAS, 03 DE AGOSTO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 392373-30.2010.8.09.0024 1394 ACAO PENAL GISELE GONZAGA DE REZENDE GUERRERO PAULO RICARDO MORAIS RAMOS GILMAR DA ROCHA BARBALHO JUNIOR ADV ACUS : 30

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 19). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. O INCISO I, DO ARTIGO 1 07, DO CODIGO PENAL, DISPOE QUE A MORTE DO AGENTE EXTINGUE A PUNI BILIDADE DO CRIME QUE LHE E IMPUTADO. DESTA FEITA, COMPROVADO O F ALECIMENTO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, POR MEIO DA JUNTADA DE CO PIA DE CERTIDAO DE OBITO (FL. 517) E COM BASE NA MANIFESTACAO MIN ISTERIAL, ENTENDO QUE A EXTINCAO DA PUNIBI

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 BJETO. ISTO POSTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS L EGAIS. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 24 DE JULHO DE 2017. LUCIANA MONT EIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 335425-15.2003.8.09.0024 ( 200303354253 ) : 2467 : ACAO PENAL : CLEOMAR PENA CLEIBER GOMES RODRIGUES FLAVIO DE PAULA CANEDO VITIMA : FREDERI

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : O ESTADO REU : LEONARDO GOMES VIANA ADV REU : 41691 DF - HELEN NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201401612614 S E N T E N C A LEONARDO GOMES VIANA QUALI FICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL. DISPOE O ARTIGO 61 DE CODIGO DE PRO CESSO PENAL QUE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JU

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE OS FATOS OCORRERAM NO ANO DE 200 3. POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE E XTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DE CURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE A PRESCRICAO, ANTES DE TR

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ITO DE PUNIR O REU, CASO SEJA ELE CONDENADO, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DE MARCILIO ANTONIO DA COSTA NETO EM RELACAO A CONDENA CAO DESTES AUTOS. PROTOCOLO NR. : 164691-98.2012.8.09.0029 AUTOS NR. : 787 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : DALMO DE MORAIS FERREIRA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : O CODIGO PENAL

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 /01. CONSIGNE NO EXPEDIENTE 25/03/2020 COMO PRAZO PRESCRICIONAL D AS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL (TR F, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). APOS, ARQUIVE M-SE OS AUTOS COM AS ANOTACOES DE ESTILO E BAIXA JUNTO AO CARTORI O DO DISTRIBUIDOR. CACHOEIRA DOURADA , 24 DE MARCO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. P

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 F DE PINA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 428820-69.2015.8.09.0144 533 ACAO PENAL ANTONIO FERREIRA BORGES CLAYTON SILVA CARVALHO 33829 GO - NATHANY SANCHES BATISTA 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA 17752 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR 24688 GO - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 16571 GO -

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DAS CONDU TAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 98, 2, SEGUNDA PARTE, DA LEI N 10.741/0 3 E 244, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENC IA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBL ICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE