Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE PAULO SERGIO DA ROCHA SILVA TAO SOMENTE QUANTO AOS CRIMES COMUNS POSSE/PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E HOMICIDIO QUALIFICADO, PREVISTOS NO ARTIGO 16, DA LEI N. 10.826/03, E ARTI GO 121, 2, DO CODIGO PENAL EM RECONHECIMENTO A

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSA O PARA O REGIME ABERTO E 04.11.2016, CASO NAO HAJA PRATICA DE FAL TA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FU SO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 253468-32.2008.8.09.0051 ( 200802534680 ) AUTOS NR. : 1013 NATUREZA

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INDULTO E CONCEDO A CO MUTACAO DE PENAS PREVISTA NO DECRETO N. 8.172/2013 EM FAVOR DO AP ENADO LOURISVALDO JOSE DE BARROS, NA PROPORCAO DE 1/5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA DECRETO. NR. PROTOCOLO : 254526-07.2007.8.09.0051 ( 200702545265 )

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 ISIONAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR O REFERIDO PEDIDO. GOI ANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 82247-54.2003.8.09.0051 ( 200300822477 ) AUTOS NR. : 1007 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEAN CLAUDIO FERREIRA ROSA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CO

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ACUSADO : EDISON BATISTA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C ODIGO PENAL, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDISON BATISTA DOS SANTOS TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM (ARTIGOS 157 , 2, DO CODIGO PENAL) EM RECONHECIMENT

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 IDAO CARCERARIA NA CASA DE PRISAO PROVISORIA . INTIMEM-SE A DEFES A E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2015. WANESSA RE ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 464788-48.2006.8.09.0154 ( 200604647888 ) 1193 EXECUCAO PENAL RAMOS BATISTA CARNEIRO JUSTICA PUBLICA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 164

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O II, DO CODIGO PENAL, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALDRIANO JOSE DE SOUZA TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM (ARTI GO 157, 2, DO CODIGO PENAL) EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.380/2014. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE H A REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENT

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 109150-87.2007.8.09.0051 ( 200701091503 ) AUTOS NR. : 4135 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JANAIR DIAS DA SILVA VITIMA : ADEMIR CABRAL DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C ODIGO PENAL, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANAIR

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 FUGA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 , AS 09:00 HORAS O PROCE DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AS FLS 209/211 DO S AUTOS REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEM IABERTO INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 22 D E NOVEMBRO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 97741-27.2001.8.09.0051 ( 200100977

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ELIAS SOARES DE SOUSA JUNIOR, FILHO DE MARIA REGINA DA COSTA SOAR ES, TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM ROUBO QUALIFICADO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL EM RECONHECIMENTO AO INDULTO P REVISTO NO DECRETO 8.615/2015, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO I I, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR A SITUACAO PROCESSUA