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48 resultados encontrados para codigo penal milit - data: 20/08/2025

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TJGO 13/11/2014 - Pág. 1497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 UMPRA-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 390332-67.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 585 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CIABER DE CARVALHO BEZERRA VITIMA : LUIZ AUGUSTO JUNIOR SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOI ANIA/GO, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPE TENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO PARECER DO MIN

TJGO 19/08/2016 - Pág. 1156 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 SANTOS ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 423526-24.2015.8.09.0051 655 INQUERITO WESLEI JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS EDUARDO ALVES RODRIGUES VERUILSON NOGUEIRA HAMILTON RIBEIRO FREITAS EDUARDO COSTA SANCHES WALBER RODRIGUES SARDINHA WESLEY BATISTA GOMES RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE BATISTA ALVES DE PAIVA CARLOS ANDRE D

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1452 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 380836-14.2014.8.09.0051 : 563 : INQUERITO : ERNIVALDO DA SILVA SEBASTIAO NUNES FERNANDES WILSON ADRIANO PERES VITIMA : EDERSON MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIA

TJGO 13/01/2017 - Pág. 467 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV (PRESCRICAO), DO CODIG O PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SD QPP M 23.722 SINVAL DOS SANTOS, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. FEITA S AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 436251-89.2008.8.09.0051 ( 200804362518 ) : 515 : ACAO PENAL : RICA

TJGO 10/08/2015 - Pág. 1042 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 NR. PROTOCOLO : 253458-41.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EDIVAN SABINO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201502534589 AUTOS: 416/15 DESPACHO DE-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOI ANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 249247-5

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1451 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ACUSADO : WELTON VIEIRA DE OLIVEIRA VITIMA : PAULO SERGIO DE SOUZA ADV ACUS : 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 200300538035 DESPACHO DO ROL DE TESTEMUNHAS AP ONTADO NA DENUNCIA, A TESTEMUNHA ROBERTO RAMOS FOI OUVIDA A FLS. 196/197. JA A TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS DE TAL FOI DISPENSADA A F LS. 179. PORTANTO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P

TJGO 03/08/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 393388-89.2006.8.09.0051 ( 200603933887 ) : 407 : ACAO PENAL : RIVALDO VIEIRA SANTOS ELIAS SILVA PEREIRA VITIMA : JOSE LOPES PAIVA ADV ACUS : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1

TJGO 22/02/2017 - Pág. 1003 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 LADISLAU SOUZA MONTEIRO : 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CODIGO PENAL MILIT AR, E COM BASE NO ARTIGO 439, ALINEA F, DO CPPM, ABSOLVO OS ACUSA DOS MARCO TULIO DA SILVA E LADISLAU SOUZA MONTEIRO, EM RAZAO DA P RESCRICAO. ADV ACUS NR. PROTOCOLO

TJGO 16/02/2016 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 8669 34083 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 201001236577 DESPACHO DE-SE VISTA A DEFESA PAR A OFERECIMENTO DAS ALEGACOES ESCRITAS, PELO PRAZO DE OITO DIAS, N OS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM. GOIANIA/GO, 05 DE FEVEREIRO DE 201 6. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186432-94.2013.8.09.0051

TJGO 01/02/2016 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : HELIO GOMES DE ANDRADE : ADMINISTRACAO PUBLICA : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 58612-58.2014.8.09.0051 7

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