Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IGO ELEITORAL. PARA VERIFICAR SE O FATO PODE SER CONSIDERADO CRIM E MILITAR, SENDO, PORTANTO, DE COMPETENCIA DA JUSTICA CASTRENSE, E PRECISO QUE ELE SE AMOLDE EM UMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS AR TIGOS 9 E 10 DO CODIGO PENAL MILITAR. DA ANALISE DOS AUTOS, CONCL UO QUE A CONDUTA INVESTIGADA DEVE SER ANALISADA PELA JUSTICA MILI TAR E NAO PELA JUSTICA COMUM. EXPLICO. A C

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AUTOS NR. : 356 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS DE ALMEIDA SOUZA ACUSADO : WEBERTON INOCENCIO DA COSTA AUGUSTO CESAR ROCHA DE CARVALHO ADV ACUS : 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 275 /276 VEZ QUE ABSOLVO OS ACUSADOS CABO PM AUGUSTO CESAR ROCHA DE C ARVALHO E SD. PM WEBERTON INOCENCIO DA COSTA,

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A D E TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DESTA COMARCA, EXPECAM-SE AS CA RTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CI ENTI FICANDO-SE AS PARTES DA REALIZACAO DO ATO OUCA-SE O MINISTER IO P UBLICO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUS ADO NA RESPOSTA A ACUSACAO CUMPRA-SE COCALZINHO DE GOIAS -G O , 21 DE MAIO DE 201 8 RENATO CESAR DORTA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : GLADSON DA CRUZ VIEIRA RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA VITIMA : CLEBIO NUNES DA SILVA ADV ACUS : 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 465 /469 VEZ QUE ABSOLVO OS ACUS

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 S MILITARES A FIM DE NAO SER PUNIDO PELA AUSENCIA INJUSTIFICADA A O TRABALHO; 7. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: CIRCUNSTANCIA IRR ELEVANTE, POIS O DELITO FOI PRATICADO EM TEMPO E LUGAR NORMAIS PA RA A ESPECIE. 8. ANTECEDENTES DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU, NAO OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS. 9. ATITUDE DE INSENSIBIL IDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 POR REITERAREM AS DECLARACOES PRESTADAS AO INICIO, CONFORME SE V ERIFICA DOS TERMOS DE FLS. 290/293. NA FASE DO ARTIGO 427 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A JUN TADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA FICHA INDIVIDUAL DE ALTERACOES DOS ACUSADOS ( FLS. 297 ), TENDO TAIS DILIGENCIAS SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, CONFORME JUNTADA D

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 CPM) E DE NO MAXIMO 01 (UM) ANO DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO P RESCRICIONAL EM 04 (QUATRO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 125, INCISO VI , DO CODIGO PENAL MILITAR. JA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMIN ADA AO CRIME DE AMEACA (ART. 223 DO CPM,) E DE NO MAXIMO 06 (SEIS ) MESES DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 02 (DOIS ) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 125, INCISO VII, DO

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 T. 123, INCISO IV, DO CPM E ARTIGOS 125, INCISO VII), E, EM CONSE QUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BA IXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARC IA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 84758-97.2018.8.09.0051 : 474 : INQUERITO : MA

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 TENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 58888-84.2017.8.09.0051 : 145 : INQUERITO : LAIRSON RODRIGUES NOBERTO RUBENS SOUZA DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPAC

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DOS CRIMES DOLOSOS CO NTRA A VIDA DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9 , PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. GUSTA VO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO A