24 resultados encontrados para codigo penal refer - data: 25/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 RIBUNAL DE JUSTICA; CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS A INDICAR SUA CONDUTA NO CONTEXTO SOCIAL, COMO FAMILIAR, PROFISSI ONAL, ETC, PORTANTO, NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSON ALIDADE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 TE AS DECLARACOES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS ACAO, ATRIBUO-O AO DENUNCIADO JOAO HENRIQUE FARIA A PRATICA DO TI PO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2006. POR FIM, N AO EXISTEM CAUSAS DE ISENCAO DA PENA OU EXCLUDENTES DA ANTIJURIDI CIDADE QUE POSSAM MILITAR EM FAVOR DO ACUSADO. III - D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 TER EXITO, ASSIM, CONSTATA-SE QUE A SUA CONDUTA E MERECEDORA DE E LEVADA CENSURA E REPROVABILIDADE, O QUE LHE DESFAVORECE. O REU E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACAO DE F LS. 35, SENDO REINCIDENTE, INCLUSIVE HAVENDO EXECUCAO PENAL EM SE U DESFAVOR PERANTE O JUIZO DA COMARCA BRASILIA/DF, RAZAO PELA QUA L DEIXAREI PARA VALORAR NEGATIVAMENTE NA SE