Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AUTOS NR. : 1177 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ETERNO DE SOUSA DANILO MOREIRA DE SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 13077 GO - ELIAS PESSOA DE LIMA 38656 GO - CAIO VICTOR LOPES TITO DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CON DENAR DANILO MOREIRA DE SOUSA, NAS P

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ENTADO, CONFORME INFORMADO POR DINALMITON MENDES DA SILVA/PM. PRE SENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO: JULIANA LUISA DA SILVA ARAUJO (JOAO) E AILSON ANTONIO DE FREITAS (MARCELO), OS QUAIS ANTES DE SEREM INQUIRIDOS, FORAM DISPENSADOS PELA DEFESA D OS ACUSADOS. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DOS AC USADOS: SIMONE SILVA E SOUSA (JOAO), VISTO QU

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSI VAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILI DADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FU NDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MER ECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO LUCIANO SANTANA DA SI LVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) ME SES, ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE, ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA PENA DE 01 (UM) ANO E ( 06) SEIS MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POR INEXISTI R OUTROS MOTIVOS QUE A DIMINUAM OU AUMENTE

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDE NAR ROBERTO RIBEIRO ROCHA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 TO AO CRIME DE RECEPTACAO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULP ABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSI VAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILI DADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTEND

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, D IZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROV ACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 L DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MA IOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIM E DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOC IAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR (CERTID AO DE FLS. 276/277); COM RELACAO A CONDUTA SO

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 (QUATRO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. TAMBEM L EVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDE NO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O D IA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. B) EM RELACAO AO CRIM E DE CORRUPCAO DE MENORES: ATENDENDO A CULPAB

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 UILHERME HENRIQUE DE LIMA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULP ABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSI VAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILI DADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDI